Opiniao

A RPC e a exportação da vigilância


por V.R.F

Pequim está a apoiar o regime militar de Mianmar (antiga Birmânia), nomeadamente através do fornecimento de tecnologia de vigilância informática às autoridades de Naypyidaw ou Nepiedó, a cidade que em 2005 substituiu Rangun como capital do país. A polémica à volta da questão agudizou-se com a formação de um Governo de Unidade Nacional, organizado pelos apoiantes da líder detida, Aung San Suu Kyi, que contesta os militares que tomaram o poder no golpe de 1 de Fevereiro e desde então já mataram cerca de 1000 pessoas e prenderam mais de seis mil, incluindo vários dirigentes políticos. Aung Kyi está presa em lugar desconhecido.

Os Estados Unidos têm desenvolvido esforços para sancionar a Junta Militar, mas a China bloqueou as sanções internacionais a nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A China tem desenvolvido projectos em Mianmar, que o presidente Xi Jinping visitou em 2020: estes projectos, que ultrapassaram o valor de 3,5 biliões de dólares – A China é, a seguir a Singapura, o maior investidor no país – estão integrados nas Rotas da Seda, mas também no desenvolvimento de um porto de águas profundas.

Pequim tem sublinhado que a sua política externa não é afectada pelas mudanças internas nos países amigos.

A companhia chinesa ZTE está a colaborar com o governo militar de Myanmar com tecnologia de reconhecimento facial, instalando centenas de câmaras CCTV equipadas para detectar suspeitos, sob o pretexto de combater o crime organizado. A maior parte deste equipamento é da chinesa Huawei, que exportou esta tecnologia de vigilância para mais de meia centena de países.

Estas exportações de material securitário são apoiadas por facilidades de crédito de bancos estatais chineses, para a sua aquisição. Países como a Venezuela de Maduro, o Uganda e a Zâmbia têm vindo a usar estas tecnologias.

Em Mianmar, a cumplicidade de Pequim com a repressão levou já a represálias populares contra interesses chineses, nomeadamente contra empresas industriais chinesas em Yangon (ex-Rangum). Outros países asiáticos com investimentos no país – como a Coreia do Sul, Taiwan e a Tailândia – têm procurado acautelar os seus interesses da fúria da multidão. Taiwan deu instruções para as suas empresas içarem a bandeira e porem cartazes, indicando a propriedade de Taiwan.

As tecnologias de reconhecimento facial têm sido usadas pelas autoridades chinesas para combater a dissidência interna, nomeadamente no Sinkiang. Segundo um relatório da Carnegie Endowment for International Peace, tecnologia de Inteligência Artificial para fins securitários tem sido exportada por empresas chinesas como a Huawei, a ZTE, Hikvisin e Dahua, para 63 países, 36 dos quais estão incluídos na Belt and Road Initiative. A grande maioria destes países recebe a tecnologia da Huawei. A japonesa Nelcorp e a americana IBM fornecem também tecnologias de reconhecimento facial, respectivamente para 14 e 11 países.

Na RPC os controles digitais através de câmaras de vigilância espalhadas por todo o país intensificaram-se na última década. Em 2010, segundo um estudo da Brookings Institution, já havia, só em Pequim, 800 mil câmaras de vigilância e, em 2015, considerava-se toda a capital coberta e, em todo o país existiam 20 milhões de câmaras. O programa “Olhos Afiados” (inspirado no slogan do Partido Comunista Chinês, PCC, “o povo tem olhos afiados”) está em marcha e pretende criar um sistema de vigilância “omnipresente, em rede, permanente e totalmente controlável. “O objectivo é ligar telemóveis, televisões e câmaras de vigilância, criando um sistema integrado de vigilância e controlo de actividades suspeitas”. Os movimentos dos cidadãos são também verificáveis.

O presidente Xi Jinping mostrou-se, desde o início do seu poder no Partido e no Estado, em finais de 2012, um grande adepto dos controlos tecnológicos. Fê-lo ao visitar, nos finais de 2012, a Tencent Holdings e de felicitar e encorajar o seu fundador e presidente Pony Ma, em relação à recolha e informatização de dados de milhões de pacientes, que o governo poderia receber e usar.

Hoje, não só a Tencent, mas também outros gigantes da Big Tech chinesa, como a Alibaba e TikTok, disponibilizam os dados dos seus clientes ao governo chinês. Trata-se de um super Big Brother, altamente desenvolvido e que, através da exportação para países e regimes “amigos”, vai reproduzindo instrumentos de controlo que, no passado, os regimes totalitários e policiais não possuíam. E que, sem os extremos do terror e violência física, podem levar a uma cega e feliz obediência.