Politica

Marcelo diz que limitação à circulação é "perfeitamente legal e constitucional"

Concelhos em risco elevado e muito elevado vão ter limitações à circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00. 


O Presidente da República reagiu, esta quinta-feira, às novas medidas anunciadas pelo Governo para combater a pandemia, nomeadamente as restrições à circulação à partir das 23h00 nos concelhos de risco muito elevado e elevado.

Marcelo considerou que o Executivo de António Costa está a desenvolver um caminho “alternativo”, afastando um possível confinamento nacional, e defendeu que a limitação à circulação é “perfeitamente legal e constitucional”.

“O limite à circulação é estabelecido com o objetivo de tamponar, reduzir ou limitar o número de casos. É a utilização de uma lei que já existe e, portanto, perfeitamente legal e constitucional, e que é justificada para se intervir seletivamente nas situações mais graves ou muito graves”, disse o Chefe de Estado, em declarações aos jornalistas em Castelo de Vide, no final da cerimónia de inauguração da Casa da Cidadania Salgueiro Maia.

“Eu penso que estas soluções encontradas pelo Governo procuram exatamente um caminho diferente, um caminho alternativo, não é estar a adotar um caminho que se adotou numa situação muitíssimo mais grave, com seis mil, sete mil, chegou a 16 mil casos por dia, com dois mil, três mil, quatro mil internados, chegou a seis mil internados, 900 nos cuidados intensivos, 300 mortos, não é isso que se trata”, considerou.

“Para situações diferentes tem de se encontrar soluções diferentes e a solução diferente que é encontrada agora, não é uma solução nem de estado de emergência de confinamento total em todo o território, mas intervenções que são seletivas em função da situação dos municípios”, acrescentou ainda.