Economia

Luz e comunicações: Voltam a não ser permitidos cortes

A medida estava para terminar no final do mês, mas face ao recuo no plano de desconfinamento, Governo deu mais tempo os consumidores. Moratórias do crédito pessoal não recuaram.


O Governo afinal prorrogou a suspensão do corte de serviços essenciais de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónica face ao recuo no plano de desconfinamento e devido ao aumento da incidência de casos de coronavírus. As medidas tinham terminado a 30 de junho, mas desde a sua adoção, foram alvo de várias atualizações e prorrogações durante o último ano, com o objetivo de proteger as famílias e arrendatários habitacionais e comerciais.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a prorrogação deste apoio, sendo que os serviços não podem ser suspensos pelos operadores nos casos de falhas de pagamento por consumidores com quebras de atividade. Além deste apoio, o Governo decidiu prolongar até 1 de outubro o apoio ao pagamento de rendas, uma medida que via salvaguardar o «direito à habitação». 

Ao i Ana Sofia Ferreira da Deco já tinha alertado para a necessário de encontrar soluções para aqueles que não tivessem condições para retomar o pagamento destes serviços e sugeria a todos consumidores com faturas de gás, eletricidade ou telecomunicações em atraso que entrassem em contacto com as entidades prestadoras destes serviços no sentido de celebrarem um acordo de pagamento faseado, na impossibilidade de pagarem os montantes na totalidade, uma vez que, ao celebrarem esse acordo, não se efetiva o corte. Uma situação que poderá agora ser adiada por mais uns meses. 

O mesmo não aconteceu com as moratórias relativas ao crédito pessoal que têm de começar a ser pagas a partir deste mês, mas nem todas as famílias estão em condições para retomar os pagamentos. A situação irá agravar-se ainda mais em setembro quando acabarem as moratórias relativas ao crédito à habitação.

De acordo com Natália Nunes, responsável do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco, os dados do Banco de Portugal (BdP) apontam para mais de 47 mil devedores que beneficiaram da moratória privada da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e, segundo a responsável, «beneficiaram de um período de um ano, em que durante este tempo não pagaram a totalidade da prestação ou pagaram apenas os juros, sendo agora obrigados a retomar o pagamento da prestação na totalidade», explicou ao i.

A solução, para Natália Nunes, passaria por as instituições de crédito antes de terminarem este período de moratória terem encontrado uma solução, o que, no seu entender, não foi possível por não ter havido abertura por parte das entidades credoras. «As famílias que nos contactam dizem-nos que já começaram em maio, e durante este mês, a contactar as instituições de crédito para lhes dar a conhecer as dificuldades que têm em retomarem o pagamento a partir de julho.

Era expectável que essas situações já tivessem sido alvo de reestruturação e de renegociação para que as famílias não entrassem em situação de incumprimento». No entanto, esta hipótese tem recebido cartão vermelho por parte das instituições financeiras. 

A responsável admite que a grande dor de cabeça vai ser em setembro quando terminarem as moratórias do crédito à habitação. «Estamos a falar de um volume muito maior e, a partir de outubro, as famílias vão ter recomeçar o seu pagamento da prestação. Aí sim vai ser muito complicado para  quem não recuperou o seu rendimento: famílias que são confrontadas com situações de desemprego, layoff, perda de remunerações variáveis ou até perda de atividade».