Economia

ERSE aplicou 1,6 milhões em coimas no primeiro semestre de 2021

Do montante total de coimas, foram efetivamente recebidos 835.300 euros, “uma vez que, dois processos foram decididos em procedimento de transação, o que implica a redução da coima para metade por as empresas visadas terem assumido as infrações, abdicado de litigância judicial e aceitado compensar os clientes lesados”


A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta segunda-feira que aplicou, no primeiro semestre deste ano, mais de 1,6 milhões de euros em coimas em cerca de 20 processos de contraordenação.

De acordo com o regulador de energia, do montante total de coimas, foram efetivamente recebidos 835.300 euros, “uma vez que, dois processos foram decididos em procedimento de transação, o que implica a redução da coima para metade por as empresas visadas terem assumido as infrações, abdicado de litigância judicial e aceitado compensar os clientes lesados”, acrescenta em comunicado.

Houve também lugar para compensações: 132 consumidores receberam um montante total de 9.935 euros. Os valores atribuídos oscilaram entre 20 euros e 1.000 euros por cliente. Segundo a nota, a ERSE conseguiu, desde 2015, que, por via sancionatória, as empresas visadas compensassem 709 consumidores, num valor total de € 63.140.

Dos 20 processos decididos, oito acabaram em condenações, tendo 10 sido arquivados e dois foram remetidos para outras entidades públicas, por a infração não ser abrangida pelo Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE).

As infrações decorreram de interrupções do fornecimento de energia, faturação e não submissão atempada dos contratos, comunicação de leituras, não disponibilização do livro de reclamações e práticas comerciais desleais.

Entre janeiro e junho, foram recebidas 73 denúncias, detetadas pela ERSE 96 situações suscetíveis de configurarem ilícitos e recebidas 8 participações de entidades públicas (Entidade Nacional para o Setor Energético E.P., Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira).

Neste período foram abertos 15 novos processos de contraordenação e, dos 20 processos decididos, não há registo de impugnações judiciais.