A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta segunda-feira que aplicou, no primeiro semestre deste ano, mais de 1,6 milhões de euros em coimas em cerca de 20 processos de contraordenação.
De acordo com o regulador de energia, do montante total de coimas, foram efetivamente recebidos 835.300 euros, “uma vez que, dois processos foram decididos em procedimento de transação, o que implica a redução da coima para metade por as empresas visadas terem assumido as infrações, abdicado de litigância judicial e aceitado compensar os clientes lesados”, acrescenta em comunicado.
Houve também lugar para compensações: 132 consumidores receberam um montante total de 9.935 euros. Os valores atribuídos oscilaram entre 20 euros e 1.000 euros por cliente. Segundo a nota, a ERSE conseguiu, desde 2015, que, por via sancionatória, as empresas visadas compensassem 709 consumidores, num valor total de € 63.140.
Dos 20 processos decididos, oito acabaram em condenações, tendo 10 sido arquivados e dois foram remetidos para outras entidades públicas, por a infração não ser abrangida pelo Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE).
As infrações decorreram de interrupções do fornecimento de energia, faturação e não submissão atempada dos contratos, comunicação de leituras, não disponibilização do livro de reclamações e práticas comerciais desleais.
Entre janeiro e junho, foram recebidas 73 denúncias, detetadas pela ERSE 96 situações suscetíveis de configurarem ilícitos e recebidas 8 participações de entidades públicas (Entidade Nacional para o Setor Energético E.P., Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira).
Neste período foram abertos 15 novos processos de contraordenação e, dos 20 processos decididos, não há registo de impugnações judiciais.
