Internacional

Conselho da ONU dá razão a Garzón: "Vou pedir reintegração"

Conselho de Direitos Humanos diz que ex-juiz não teve direito a um julgamento imparcial. Garzón exige carreira de magistrado de volta.


O juiz espanhol Baltasar Garzón, que foi condenado a 11 anos de interdição de exercer magistratura, vai pedir a sua reintegração na carreira judicial, garantiu em entrevista ao El País.

Na quinta-feira, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) deu razão ao ex-magistrado da Audiência Nacional espanhola, que recorreu da decisão do Supremo Tribunal em janeiro de 2016, tendo considerado que a condenação foi “arbitrária”.

Garzón tinha sido condenado em fevereiro de 2012 a uma suspensão de 11 anos pelo Supremo Tribunal espanhol, após ordenar, enquanto instrutor no caso Gürtel — um escândalo de corrupção que envolveu o Partido Popular —, escutas ilegais de conversas entre os principais líderes daquele esquema e os seus advogados.

De acordo com as justificações do CDH, outros juízes tomaram decisões semelhantes sem serem punidos por isso e, por essa razão, a ação de Garzón “não constituiu uma conduta grave ou de incompetência que pudesse justificar a sua condenação criminal, que resultasse na perda definitiva de seu cargo”.

Aquele órgão da ONU acrescenta também que o Supremo espanhol não respeitou o direito do ex-juiz espanhol a um processo “com as devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial’’ nos processos em que foi réu por crimes de prevaricação.

Determinou ainda que o Estado espanhol “tem a obrigação” de “apagar os antecedentes penais” de Garzón, além de lhe dever “uma compensação adequada pelos danos sofridos”.

A reintegração como juiz Em declarações ao El País, Baltasar Garzón, que esteve afastado da magistratura durante nove anos, reagiu à resolução do CDH: “O que o Conselho quis dizer é que fui condenado porque lhes deu na gana”.

Sobre a exigência de reparações ao Estado espanhol, disse que “o mais importante é que sejam tomadas medidas para que nada semelhante aconteça no futuro”, admitindo que a única compensação que espera é a sua reintegração como magistrado.

“As compensações económicas são o menos importante. Se a tua profissão te foi retirada, têm de a devolver. Isso é o que está certo”, defendeu.

Desde que foi suspenso, Garzón passou a exercer advocacia e agora reconhece que a sua vida “mudou radicalmente”.

“Eu sempre mantive as minhas convicções e acho que fiz o que tinha de fazer, certo ou errado, em defesa da sociedade e do Estado de Direito. Nunca considerei ter cometido um crime. Mas foi muito difícil ver como acabaram com uma profissão à qual dediquei mais de 30 anos. Emitiram sete resoluções num só dia para acelerarem a minha suspensão quando eu já tinha solicitado que me transferissem para o Tribunal Penal Internacional. Todo o processo foi muito bizarro. Mudou tudo, a minha vida profissional e pessoal e a minha família sofreu muito” revelou o ex-juiz.

*Editado por Sónia Peres Pinto