Economia

TDT. Altice ainda sem saber quanto e quando vai ser feita a compensação

Processo está concluído há praticamente um ano. O i sabe que a operadora vai pedir à Anacom juros do processo de migração que foi atribuído por concurso público.

 


A Altice Portugal ainda não sabe quanto e quando é que vai receber pela migração da televisão digital terrestre (TDT). Um processo que arrancou em 2019 e que está praticamente há um ano concluído. E, tal como o Nascer do SOL avançou, cabe à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) processar o pagamento da migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz (necessária para o 5G).

Contactada pelo i, fonte oficial da Altice Portugal “confirma que aguarda pagamento da migração iniciada em 2019, bem como o pagamento dos juros referentes ao processo de migração realizado em 2011”.Em causa está a licença atribuída à empresa liderada por Alexandre Fonseca através de concurso público em que previa a obrigação de cobertura de 85% da população nacional com TDT por meios hertzianos, devendo os restantes 15% ser assegurados por meios complementares.

Mas o i sabe que a operadora implementou uma rede superior ao que estava estabelecido, uma vez que atualmente mais de 95% da população nacional tem cobertura com TDT terrestre, disponibilizando para as populações não abrangidas uma cobertura TDT complementar com recurso a satélite.Já em 2017, a Altice Portugal levou a cabo um trabalho de reengenharia das condições técnicas da solução e arquitetura da plataforma de TDT, de forma a responder a um desafio identificado pelo Governo português. Assim, foi possível concretizar a expansão do número de canais disponíveis na emissão na TDT, com a inclusão dos canais RTP3 e RTP Memória, sem qualquer custo adicional, respondendo além do solicitado ou exigido contratualmente.

Fonte ligada ao processo admite que a “Altice auxiliou gratuitamente o Estado português”.Impasse Ao que o nosso jornal apurou existem atualmente condições para um alargamento adicional do sistema com mais dois canais, embora os mesmos não tenham sido ainda definidos ou atribuídos pela tutela, no âmbito tecnológico originalmente definido, mas a abertura do concurso público para alargar a oferta da TDT deveria ter acontecido até ao final de 2018 mas até à data ainda não arrancou.

Este impasse mantém-se, apesar de a resolução do Conselho de Ministros em janeiro deste ano ter determinado o alargamento da oferta disponível na TDT a dois novos serviços de programas televisivos: RTP África e a um serviço de programas dedicado ao conhecimento. “Apesar da elevada penetração da televisão por subscrição no nosso país, a televisão digital terrestre desempenha um papel indispensável para a coesão e inclusão social. Com efeito, subsistem importantes faixas populacionais que não acedem a televisão paga e para quem a televisão em sinal aberto é a principal fonte de acesso à informação e ao entretenimento”, lê-se no documento.

Mas a mesma fonte lembra que “até à data este alargamento ainda não ocorreu, o que contribui para agravar a situação deficitária da exploração do serviço TDT”, acrescentando que “o espaço previsto e reservado para emissões de canais em Alta Definição (apenas um canal em formato HD), nunca foi utilizado para o efeito”.