Economia

OE2022. Governo mantém rendas antigas congeladas por mais um ano

Proprietários vão ter que esperar mais um ano para fazerem atualizações.


As rendas habitacionais de contratos celebrados antes de 1990 iam poder ser atualizadas em novembro do próximo ano mas nesta proposta do Orçamento do Estado para 2022 o Governo decidiu adiar esta atualização, algo que acontece pela terceira vez.

Assim, no âmbito do documento, o período transitório passa de dez para 11 anos.

“Vai ser adiada por um ano a entrada em vigor plena da lei dos arrendamentos, no que diz respeito aos contratos com rendas antigas”, refere o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue esta noite no Parlamento.

Recorde-se que esta é a chamada “Lei Cristas”, foi criada em 2012 e previa um prazo de cinco anos antes destas rendas passarem para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). No entanto, esse período já foi estendido várias vezes.