Opiniao

Uma análise com sustentação na lei e na ética

O Governo tem o poder de propor mas não o de exonerar.


Se analisarmos o recente episódio de ‘equívocos’ no processo de exoneração/nomeação do CEMA podemos concluir:

O Presidente da República (PR) tem o poder de exonerar, mas não o de propor.

O Governo tem o poder de propor mas não o de exonerar.

O Governo quando quer propor a exoneração de um chefe militar deve chamá-lo e comunicar-lhe que vai propor ao PR a sua exoneração 

Para lhe suceder, deve escolher um oficial general de três estrelas de entre os que tenham condições para exercer o cargo, pedir parecer (não vinculativo) sobre o escolhido ao CEMGFA e ao Conselho Superior do Ramo respetivo e aprovar em Conselho de Ministros a respetiva resolução (RCM) que comporta a exoneração de um e a nomeação de outro.

Pelas boas práticas devem decorrer entretanto, em sigilo e tranquilidade, conversas de ‘afinação’ entre o primeiro-ministro (PM) e o PR na esteira da Ética e da Convivência Democrática entre Órgãos de Soberania.

No entendimento da Constituição e demais leis da República compete depois ao PR nomear e dar posse ao novo CEMA.

Tão simples como o descrito.

Então porque é que as coisas descarrilaram?

Porque um ou os dois ‘maquinistas’ ou mesmo os ‘fogueiros’ não procederam em conformidade .

Os ‘maquinistas’ do processo não há qualquer dúvida que são o PR e o PM.

Os ‘fogueiros’ são o Ministério da Defesa Nacional (MDN), o CEMGFA e o Conselho Superior do Ramo respetivo.

Ora é possível que a comunicação entre os ‘maquinistas’ não tenha sido perfeita ou que os ‘fogueiros’ se tenham enganado em alguma etapa das suas funções.

Se assim foi, é necessário que tal seja averiguado, esclarecido e fielmente transmitido.

Quando perante um foco de incêndio, ainda de pequenas dimensões, o ‘bombeiro-comandante supremo’ (por coincidência um dos ‘fogueiros’) intervém, com o lançamento de um corta-fogo, deslocado e num local impróprio, só consegue que o incêndio assuma características de incontrolável e que as consequências sejam enormes.

Quando se segue o descontrolo dos ‘fogueiros’ estará eminente o descarrilamento.

Pior ainda quando os assistentes assumem um protagonismo que não têm nem podem ter.

Temos então o caos, onde imperam a mentira, as tentativas de manipulação, os interesses subterrâneos e obscuros e aparece a deslocada e imprópria saga política 

Recapitulando:Houve visível erro de comunicação entre ‘maquinistas’, alguns ‘fogueiros’ cumpriram mal as suas funções, mas o ‘bombeiro-comandante supremo’ fez um deficiente corta-fogo.

Mas não restem dúvidas que as leis da República, conferem ao Governo democrático e legítimo (qualquer que ele seja) o direito de exonerar os chefes militares e propor ao PR a nomeação dos respetivos substitutos, que compete a PR exonerar e nomear e dar posse aos propostos pelo Governo, que o MDN, o CEMGFA e os Conselho Superior dos Ramos são os únicos intervenientes nos processos e que estes devem ser executados com Ética e de acordo com as boas práticas, sem desvios ou interpretações espúrias.

Aos assistentes (todos os outros sem distinção) resta ver, verificar e com certeza, democraticamente exprimir, no local e na hora certa, a respetiva opinião.

Assim se deve proceder de acordo com a lei, só se exigindo a Todos os protagonistas (maquinistas, fogueiros e assistência) que procedam em conformidade.