Opiniao

Desobediência civil

Levar um menor aos touros é um juízo que depende da vontade exclusiva dos pais, sendo um direito que não lhes pode ser sonegado


Costa cedeu à chantagem do partido que se arvora em defensor dos animais, razão pela qual o governo decidiu legislar no sentido de proibir que menores de 16 anos possam conviver com o mundo taurino.

A contrapartida, como bem sabemos, é o voto favorável dos panistas na votação do orçamento do Estado.

O PAN é um partido sem qualquer expressão dentro da comunidade portuguesa, e em particular no mundo rural, conforme se comprovou nas recentes eleições autárquicas, pelo que a submissão às suas reivindicações proibicionistas não passa de uma afronta a todo um povo que se recusa a assistir passivamente ao assassinato da sua cultura e das suas tradições.

Só uma sociedade doente pode consentir que as suas políticas sejam determinadas por gente com mentalidade própria da que vigorou durante o período da pré-história. Na verdade, alguém que partilha o seu leito com um cãozinho, dormindo agarrado a ele e acariciando-o como se de um filho se tratasse, confundindo, assim, o amor filial com o amor animal, não está em condições de participar activamente no processo de governação de um país, mas sim necessita, com urgência, de tratamento médico psiquiátrico.

Toda a minha vida lidei e afeiçoei-me a animais, sentindo por eles uma empatia e ternura sem limites, mas soube sempre qual o lugar de cada um deles, o qual não é, obviamente, a minha cama!

Negociar com lunáticos uma lei de primordial importância para a vida dos portugueses, como é a que regula a distribuição de verbas pelos vários sectores do Estado, revela bem o delírio em que se atolaram aqueles que teriam como obrigação governar com sensatez e sapiência, mas que se deixaram emaranhar nas teias do despotismo e da completa ausência de ética e de sentido de estado. 

Impedir-se, por imposição de uma lei absurda, que menores de 16 anos possam assistir a uma Corrida de Touros, é precisamente o mesmo do que se determinar, a curto prazo, a extinção das actividades tauromáquicas, principalmente daquela que se constitui numa prática exclusivamente portuguesa, como é a dos forcados.

Suponhamos que se toma idêntica atitude para com o futebol, interditando-se a entrada nos estádios a menores de idade e não permitindo sequer que o possam praticar nas escolas de formação dos diversos clubes que a essa modalidade se dedicam.

Que representaria uma medida dessa natureza para o mundo do futebol? Naturalmente, a sua morte num futuro próximo. Nenhum futebolista singraria nesse desporto, se somente lhe fosse permitido praticá-lo depois dos 16 anos de idade.

Este decreto-lei, além de irracional, é absolutamente inconstitucional, porque interfere grosseiramente na esfera privativa dos pais, a quem compete decidir sobre a educação que os filhos devem receber.

Levar um menor aos touros é um juízo que depende da vontade exclusiva dos pais, sendo um direito que não lhes pode ser sonegado, pelo que esta norma, aprovada sem discussão prévia em conselho de ministros, entra em colisão com os preceitos constitucionais de garante da liberdade individual.

Além de mais, ao governo não lhe é concedida a faculdade de legislar sobre limitação de direitos, liberdades e garantias, pelo que se espera dos nossos deputados, eleitos para representarem a vontade soberana do povo, que chamem a si a responsabilidade de tornarem nulo este acto censório e discriminativo de uma actividade reconhecida como cultural.

Em última instância, caso o parlamento ratifique a pretensão governamental, cabe ao inquilino de Belém, que em tempos se manifestou como apreciador da tauromaquia, remeter para o tribunal constitucional o diploma em questão.

Se nenhuma destas etapas surtir efeito, restará a todos os aficcionados, que representam uma faixa claramente maioritária da população portuguesa, o direito à indignação, que se materializa na desobediência civil, comportamento naturalmente legítimo como único recurso a imposições totalitárias.

Espera-se das autarquias, em particular nas terras em que o sector tauromáquico é o principal motor do desenvolvimento económico e social local, a coragem de enfrentar uma ordem arbitrária e ilegal, colocando-se ao lado das populações, das quais receberam um voto de confiança, no garante do direito que assiste às crianças de se envolverem no meio taurino.

O slogan de que “o povo é quem mais ordena” nunca foi tão actual e imperioso como nestes tempos em que o País mergulhou na subjugação aos caprichos da extrema-esquerda radical e libertária.

A desobediência civil, quando empregue como arma de contestação à tirania, não é um acto criminoso. Muito pelo contrário, é um dever de cidadania!

 

Pedro Ochôa