Foi chumbada, esta sexta-feira, pela Assembleia da República, a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Ministério da Administração Interna e das forças sob a sua tutela no caso do acidente que envolveu a viatura oficial do ministro Eduardo Cabrita, na A6, e que resultou no atropelamento mortal de um trabalhador, de 43 anos.
A proposta foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. CDS e Iniciativa Liberal votaram a favor
No debate que antecedeu a votação, foram vários os deputados que recordaram que há inquéritos em curso, nomeadamente do Ministério Público, da Investigação Criminal de Acidentes de Viação (NICAV) da GNR de Évora e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) sobre o acidente, não se justificando a proposta apresentada pelo partido liderado por André Ventura.
Por sua vez, Ventura argumentou que o objetivo não era “investigar nenhum eventual crime rodoviário”, mas sim “apurar se houve ou não abuso de poder, quebra da separação de poderes e interferência abusiva das várias instituições do Estado por parte do Ministério da Administração Interna”.
Já o deputado socialista Francisco Oliveira aproveitou as palavras de Ventura para lembrar que o Chega já tinha apresentado, em julho, um requerimento de audição de Cabrita à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que foi rejeitado “por larguíssima maioria”.
“O que sobra de tudo isto é a tentativa de, mais uma vez, o Chega obter alguma exposição pública”, disse.
O deputado do PSD Carlos Peixoto destacou que o acidente foi “com certeza involuntário” devendo, por isso, “estar à margem de qualquer confrontação política”.
Enquanto Pedro Filipe Soares, do BE, acusou o Chega de estar a utilizar a morte do trabalhador para “arremesso político”, do lado do PCP, António Filipe afirmou que “qualquer pessoa bem formada não deveria fazer chicana política com um trágico incidente”.
O centrista Telmo Correia defendeu que o “inquérito nunca pode ser sobre o acidente”, mas perceber se o “Ministério, o Estado ou o Governo procuraram ou não escamotear, esconder, impedir o apuramento daquilo que aconteceu”.
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, disse que prefere “ser acusado de oportunismo político do que ser acusado de imobilista político” e de “não apurar as responsabilidades neste clima absolutamente insuportável de impunidade”.
