Fundo? Parece que afinal já chegamos

É para usar a porta do fundo?

Neste momento a maioria das membros da UE não tem os seus orçamentos fechados, nalguns casos estão a formar ou a remodelar os seus governos e, pior que isso, ainda não possuem, sequer, Planos de Recuperação e Resiliência aprovados por Bruxelas.


Quantas vezes, nas democracias consolidadas, se demoraram meses e meses para formar executivos consistentes? E como consequência destes acontecimentos, e não só, quantas vezes se arrastou o processo político até à aprovação do documento orçamental para o exercício seguinte?

A resposta é simples: imensas. E desses factos políticos, possíveis e mais prováveis em regime democráticos onde não existe uma maioria parlamentar coerente, nada de muito grave acabou por acontecer.
O ‘chumbo’ de um Orçamento, não é obviamente uma situação agradável, mas está muito longe de ser o fim de um caminho.

O Orçamento pode ser viabilizado por uma negociação mais assertiva, ou pode sempre ser substituído por um orçamento ‘melhor’ que mobilize outra alternativa parlamentar, e se tudo falhar, o insucesso pode e deve abrir caminho para uma clarificação mais profunda que leve o eleitorado a escolher e a testar novas soluções.

Falar de crise política, num registo de tragédia que acaba por revelar um certo desprezo pelos mecanismos de controlo parlamentar, sobretudo antes e durante a fase das necessárias negociações, assemelha-se a uma indisfarçável chantagem e ajuda a confirmar, o que tem sido escrito demasiadas vezes nesta coluna, ou seja ‘que se ainda não batemos no fundo, estamos cada vez mais próximos de lá chegar’.

Ora, infelizmente, este doentio estado de espírito tomou conta dos discursos do Presidente da República (aparentemente algo amenizado nos últimos dias), das bombásticas declarações dos ministros destacados para o serviço, das opiniões dos comentadores avençados das televisões e das manchetes principais de muitos órgãos de comunicação social que se qualificam a si próprios como veículos de referência.

A situação económica e social do país, com ou sem consequências da pandemia, não é brilhante e tem vindo a enfraquecer no contexto europeu de forma permanente nos últimos anos; e também é verdade que 2021 é (ou foi?) o ano de arranque do novo MFF (quadro comunitário de apoio na anterior linguagem) e do gigantesco programa de apoio financeiro europeu Next Generation (a bazuca, na infeliz tradução portuguesa).

É assim verdade que será pouco razoável não ter um novo (sublinhe-se novo) orçamento a tempo e horas e não será conveniente iniciar um processo de clarificação política que, na melhor das hipóteses, só se resolverá em três ou quatro meses.

Só que esse é o preço da democracia e, em especial, é o preço da escolha feita, em 2015, por um político derrotado que só se motivou para salvar a sua carreira, sem se preocupar em estudar as consequências negativas que, a prazo, resultariam dessa opção para o país. Era, como se está a ver, uma questão de tempo.

Portugal, embora beneficiando desde alguns anos de uma conjuntura envolvente muito favorável (mudança de paradigma das políticas europeias, intervenção decisiva do BCE para normalizar os mercados, recursos avultados e praticamente a custo zero para financiar reformas e alternativas de modelo de crescimento, suspensão temporária de regras do Pacto de Estabilidade, etc.) está, progressivamente a perder posições face aos parceiros europeus, com semelhante grau de desenvolvimento, e tal facto não se deve, decididamente, à não aprovação, no passado, dos orçamentos.

De resto foi anunciado esta semana, pelo competente ministro responsável pelos apoios europeus, que Portugal só utilizou, até ao momento, 66% das dotações do Quadro Financeiro que terminou em 2020. Sendo de esperar e desejar que todas as verbas venham a ser utilizadas, (não ficará dinheiro por gastar no Portugal 2020, anunciou o governante) fica assim demonstrado que, mesmo sem um novo orçamento aprovado, a ‘anunciada morte dos fundos é claramente exagerada’.

Neste momento a maioria das membros da UE não tem os seus orçamentos fechados, nalguns casos estão a formar ou a remodelar os seus governos e, pior que isso, ainda não possuem, sequer, Planos de Recuperação e Resiliência aprovados por Bruxelas.

Se a tudo isto juntarmos uma provável crise institucional que pode ser aberta entre a União e alguns estados membros, a propósito da primazia do direito comunitário sobre os direitos nacionais, em matérias específicas, muitas das quais com implicações orçamentais e na gestão de fundos comunitários, compreendemos melhor a insignificância europeia da crise política portuguesa que numa espécie de ‘pantomina’ é anunciada em Portugal.

Com uma ou outra solução, veremos nada de relevante se passará nas próximas semanas, porque há pouco para se passar quando toca a discutir uma política orçamental que, quase totalmente, se encontra condicionada pelas políticas de União Europeia.

A tragédia da ‘geringonça’ que nos governa desde 2015, não se concretizará no risco de desalinhar com Bruxelas (isso seria um verdadeiro suicídio) mas outrossim na certeza de que, apesar de todos os apoios, vamos continuar a fazer de conta que crescemos, sem notar que a maioria dos outros crescem mais (apesar da tortura das médias estatísticas) e que, dessa forma, se compromete a possibilidade de transformar o nosso modelo produtivo e dinamizar os indispensáveis elevadores sociais.

Com crise política à vista ou com crise política apenas encenada no teatro de sombras oferecido à sociedade portuguesa, o mal tem uma origem (a escolha política assumida em 2015) e um responsável, ou seja, o personagem político que construiu essa solução.

Em certo sentido, uma nova consulta popular poderia ajudar, independentemente do resultado, a clarificar e depois a inverter a situação. E, seguramente, a penalizar os responsáveis.

A manutenção artificial desta ‘estabilidade’ vai condenar o país a utilizar, por muito mais tempo, a ‘porta do fundo’ do desenvolvimento económico e social.