O Governo aprovou, esta quinta-feira, a devolução aos portugueses de cinco euros por 50 litros de combustível, através da plataforma do IVAucher. A medida vai entrar em vigor a 10 de novembro. Tratou-se da primeira reunião de Conselho de Ministros, após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
No Comunicado publicado na página oficial do Governo lê-se que o o decreto-lei aprovado "estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis, assim como a resolução que autoriza a despesa respetiva a efetuar pelo Estado, no valor global de 132,5 milhões de euros".
O objetivo é aliviar o impacto "no rendimento dos cidadãos e das famílias" causado pelo aumento do preço dos combustíveis. Assim, "o Governo decidiu atribuir um subsídio financeiro mensal, entre novembro de 2021 e março de 2022, para apoio aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis, recorrendo à plataforma de suporte ao Programa 'IVAucher'".
O benefício corresponde a um reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês), sendo transferido diretamente para a conta bancária de cada consumidor.
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Notícia atualizada às 14h27
