Economia

Função Pública. Governo confirma aumentos salariais de 0,9%

Acréscimo de 50 euros na carreira de entrada de técnico superior e progressões remuneratórias ficam à espera do novo Orçamento.


O Governo confirmou a proposta de atualização salarial de 0,9% para a função pública em 2022. A garantia foi dada pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). “Esta reunião com o Governo não trouxe nada de novo àquilo que tinha sido negociado nas últimas reuniões negociais, isto é, mantém-se a atualização da remuneração mínima mensal garantida e a atualização de 0,9% para todos os trabalhadores da Administração Pública”, disse Helena Rodrigues, no final de uma reunião com a equipa do Ministério da Modernização do Estado, em Lisboa. 

Já as medidas propostas inicialmente pelo Governo para o acréscimo de 50 euros na carreira de entrada de técnico superior bem como as diferenciações em termos de progressão remuneratória para os quadros superiores com doutoramento “não serão aplicadas, ficando eventualmente para um orçamento depois de a constituição de um novo Governo”, acrescentou Helena Rodrigues.

Recorde-se que o Governo e as estruturas sindicais da administração pública voltaram a reunir-se, a dois dias da greve nacional da Frente Comum (CGTP) e depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter garantido uma atualização salarial em 2022. O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública chamou as três estruturas sindicais com assento na negociação coletiva – a Fesap, o STE e a Frente Comum – para duas rondas negociais, a primeira das quais hoje, depois de, em outubro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), entretanto chumbado, o Governo ter proposto aumentos salariais de 0,9% para a função pública no próximo ano.

Esta primeira ronda acontece depois de o primeiro-ministro ter garantido na segunda-feira, que os salários dos funcionários vão ser atualizados, apesar do chumbo do documento em 27 de outubro e da dissolução do parlamento e consequentes eleições legislativas antecipadas, a realizar em 30 de janeiro de 2022.

Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros. Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.