O recurso do antigo presidente do BPP João Rendeiro relativamente à rejeição pelo tribunal de Verulam, em Durban, da liberdade sob caução vai dar entrada na próxima semana, adiantou esta quinta-feira à agência Lusa a advogada do ex-banqueiro, June Marks.
"O recurso será apresentado na próxima semana", referiu a advogada a propósito da decisão tomada no passado dia 17 pelo juíz sul-africano Rajesh Parshtam de manter Rendeiro detido enquanto Portugal prepara o envio para a África do Sul do processo de extradição.
O recurso, que tinha 14 dias para ser apresentado, será dirigido ao Tribunal Superior [High Court, na designação sul-africana]. A hierarquia judiciária sul-africana inclui ainda, acima do Tribunal Superior, outras duas instâncias: o Supremo Tribunal de Recurso (Supreme Court of Appeal, SCA) e o Tribunal Constitucional (Constitutional Court, ConCourt) – a mais alta instância no país.
O ex-banqueiro está em prisão preventiva em Westville, depois de ter passado as primeiras noites após a sua detenção, a 11 de dezembro, numa esquadra da polícia a poucos quilómetros do hotel Forest Manor Boutique Guesthouse, onde foi detido. June Marks afirma que João Rendeiro "parece estar bem".
A primeira sessão sobre o processo de extradição está marcada para dia 10 de janeiro, no tribunal de Verulam, uma data independente dos prazos processuais, nomeadamente, o prazo de 18 dias para a submissão do pedido de extradição. Este prazo pode estender-se até um máximo de 40 dias se Portugal apresentar razões atendíveis.
