O défice das Administrações Públicas atingiu 6652 milhões de euros até novembro em contabilidade pública, o que representa um desagravamento de 2219 milhões explicado pelo crescimento da receita (8,6%) superior ao da despesa (5%).
A despesa primária aumentou 6,2% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, a despesa com medidas extraordinárias de apoio à economia ultrapassou em mais de 80% o valor executado no período homólogo. No total, a despesa ascendeu a 6233 milhões .
Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1815 milhões , mais de mil milhões de euros acima do valor orçamentado para 2021 (776 milhões), destacando-se os apoios ao emprego (900 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (463 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (180 milhões). Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2327 milhões, ultrapassando em mais de 65% a execução de todo o ano de 2020 (1409 milhões).
E lembra que, nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (533 milhões) e o layoff simplificado (368 milhões). "Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 356 milhões", enquanto, os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1070 milhões, ou seja, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões).
"Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 519 milhões para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos", salienta
Receita sobe
A receita fiscal cresceu 5,1% (3,9% quando ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais), enquanto as contribuições para a Segurança Social (ajustadas dos planos prestacionais) cresceram 6,6%
"Este crescimento é explicado pela evolução favorável do mercado de trabalho, reflexo da eficácia das medidas de apoio e pelo facto de o layoff ter suportado na íntegra os salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020)", destacando o acréscimo da restante receita (23,3%) em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)"
SNS puxa pela despesa
A despesa do SNS registou um aumento muito elevado de 855 milhões face a igual período do ano passado (+ 8,3%). "Considerando ainda a despesa da Direção Geral de Saúde – a qual incorpora o forte investimento na aquisição de vacinas – a despesa cresceu 10%, mais de 1040 ME face ao período homólogo".
Os dados divulgados pelo ministério de João Leão estima que, no conjunto do ano de 2021, o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 milhões, o que corresponde a um acréscimo de 3300 milhões face a 2015. "Este acentuado crescimento das despesas do SNS deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal (8,5%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde e em aquisição de bens e serviços (+ 10,1%)", salienta.
Já o número de efetivos no SNS registou um crescimento de 3861 trabalhadores em novembro (+2,7%) face ao mês homólogo, com mais 674 médicos (+2,3%) e mais 1 205 enfermeiros (+2,5%).
Por seu lado, o investimento público da Administração Central e Segurança Social cresceu 23,2%, "excluindo pagamentos das PPP’s e adiantamentos realizados no âmbito do programa de aquisição de aeronaves KC-390, refletindo o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020".
Feitas as contas, as despesas com pessoal aumentaram 4,6% nas administrações Públicas, refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o forte contributo do SNS.
