9.º Congresso Europeu dos Municípios e Regiões

Transformar as diretivas europeias em políticas concretas

O Comité das Regiões da União Europeia é o fórum onde transformamos as grandes diretivas europeias em políticas concretas para os cidadãos, em relação aos quais, como autarcas, estamos mais próximos que quaisquer outros.

Transformar as diretivas europeias em políticas concretas

Por Isilda Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Membro do Comité das Regiões

Decorre nestes dias 3 e 4 de março o 9.º Congresso Europeu dos Municípios e Regiões, onde participo na qualidade de Membro do Comité das Regiões, sendo também Coordenadora da delegação portuguesa e Membro do seu Bureau político.

Neste Congresso, onde estão presentes mais de 2000 eleitos de 450 regiões e 90.000 municípios de toda a União Europeia, temos um fórum privilegiado para debater em conjunto problemas comuns a todos os autarcas europeus, no sentido de encontrar soluções concretas que melhorem a vida dos nossos cidadãos.

A União Europeia mantém-se como o maior e mais visionário projeto político que este continente conheceu na sua longa e tortuosa História. A União Europeia é um projeto de paz e de estabilidade, de integração e solidariedade, de progresso e desenvolvimento social, económico e cultural.

Fomos obrigados a enfrentar em apenas dois anos duas ameaças, uma global e biológica, outra com potencial para se tornar global e causada diretamente por ação humana.

Nas duas crises a solidariedade e a coesão da Europa foram ameaçadas, em ambas a Europa respondeu com uma união e uma resolução firme e férrea. Tanto na crise pandémica, como nesta crise causada por uma agressão bélica contra a Ucrânia a União Europeia reagiu com uma prontidão e tenacidade poucas vezes vista num continente com tantos estados, tantas vezes com interesses divergentes, tendo aprovado unanimemente um documento manifestando a sua total e inequívoca solidariedade para com o Governo e povo ucranianos, e exigindo o fim imediato das hostilidades por parte do exército invasor.

Neste inverno de incertezas que fomos obrigados a viver, o funcionamento coeso das nossas instituições europeias forneceu aos estados, regiões e municípios os instrumentos necessários para combater uma pandemia como nenhum de nós conheceu, e neste momento está a preparar uma imensa e vasta campanha que visa enfrentar aquela que tem potencial para ser a maior crise de refugiados da Europa desde o final da segunda guerra mundial.

Neste Congresso Europeu dos Municípios e Regiões temos a oportunidade de discutir assuntos fundamentais para o futuro da Europa, para o nosso futuro. Temos em cima da mesa de debate questões como a transição energética, fundamental para assegurarmos o nosso futuro num planeta com recursos finitos e ambiente frágil, e o aumento de resiliência dos nossos sistemas de saúde por forma a enfrentar crises como a da covid-19. Estamos a discutir como utilizar as novas tecnologias ao serviço dos cidadãos, que futuro para as regiões rurais e ultraperiféricas, o alargamento da União e as cooperações transfronteiriças. Existe um painel sobre novas políticas de coesão territorial e sobre o futuro do desenvolvimento urbano das nossas cidades, onde fui convidada para questionar o painel tendo por base a minha experiência como presidente da Câmara Municipal de Portimão e ex-governadora Civil do Algarve. Falaremos ainda em novos mecanismos para reforçar a democracia na União Europeia e aumentar o envolvimento dos jovens na política no seio da Europa. Estamos juntos a planear as nossas cidades e comunidades do futuro, como espaços de encontro entre culturas e vontades, espaços de solidariedade intergeracional de educação e ciência para os jovens, de justiça social para os trabalhadores, de dinâmica empresarial, progresso económico e proteção ambiental.

O Comité das Regiões da União Europeia é o fórum onde transformamos as grandes diretivas europeias em políticas concretas para os cidadãos, em relação aos quais, como autarcas, estamos mais próximos que quaisquer outros.

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