Patrícia Monteiro Marques, encarregada de educação
Quando em julho de 2018, é publicado o Decreto-Lei n.º 54/2018, diploma que estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva, onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social, nós enquanto pais/EE de uma criança com incapacidade/deficiência motora grave (paralisia cerebral), vimos reforçada a nossa luta diária em garantir os seus direitos.
Esta prioridade política viria, no nosso entender, concretizar o direito de cada aluno a uma educação inclusiva que pudesse responder às suas potencialidades, expectativas e necessidades, no âmbito de um projeto educativo comum e plural, que proporcionasse a todos a participação e o sentido de pertença em efetivas condições de equidade, contribuindo, decisivamente, para maiores níveis de coesão social.
Já estávamos cientes da importância do estabelecimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e, em particular, das pessoas com deficiência.
Contudo, ao longo dos 7 anos de existência do nosso filho, a nossa preocupação não se tem atenuado mas, pelo contrário, acentuado. Apesar dos vários instrumentos e esforços que têm sido mobilizados por nós (enquanto família) e muitas outras pessoas que se cruzaram no nosso caminho, e reconhecendo publicamente o seu empenho, a resiliência, a solidariedade, a justiça e o carinho, as pessoas com deficiência (e as suas famílias) continuam a deparar-se com demasiadas barreiras na sua participação, enquanto membros iguais da sociedade.
Na passada quinta-feira, dia 7, todas as turmas da EB1/JI de São Domingos foram em visita de estudo ao Teatro Infantil de Lisboa.
Estando o nosso educando inserido na turma 1, do 1.º ano, e como não foram asseguradas as suas condições de transporte, a alternativa seria a não inclusão do mesmo na atividade dinamizada para todo o estabelecimento de ensino.
Enquanto cidadãos que somos, reconhecemos que as crianças com deficiência devem ter pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em condições de igualdade com as outras crianças; enquanto pais/EE, os sentimentos que vêm ao de cima são de enorme tristeza, mágoa, sentido de injustiça, quando vemos negados ao nosso querido filho os seus direitos. Nós, enquanto família, somos a base dos nossos filhos e as atitudes em relação a eles são espelhadas e reproduzidas sob a forma de valores, nesse sentido, não poderíamos, de maneira nenhuma, permitir a sua evidente exclusão na referida atividade. Perante tamanha falta de equidade, optámos pela única solução que permitiria a sua participação, o transporte ser assegurado por um elemento da família, o pai. Assim, nesse dia, 7 de abril, o nosso filho deslocou-se na viatura familiar, juntamente com o seu meio de locomoção diário, a cadeira de rodas elétrica, a fim de participar nas diferentes atividades programadas para o dia.
Já que as autarquias, em parceria com a educação, afirmam e prosseguem com uma política educativa assente na construção de uma escola inclusiva, os transportes escolares serão, certamente, um instrumento indispensável à prossecução da equidade educativa que viabiliza o acesso à escola, às artes e cultura, promovendo o sucesso educativo e social, ainda que os pais sejam parceiros.
Pensar que a cadeira de rodas elétricas constitui um problema e não uma solução na autonomia desta criança é reconhecer que os princípios orientadores que suportam uma sociedade que se quer cada vez mais apta a lidar com a diferença e a valorizar a sua diversidade não estão de todos assegurados.
A nossa família e amigos sempre exerceu um importante papel no percurso de vida desta criança, contrapondo-se à sua marginalização. Nessa medida, é para nós evidente a importância de lhe proporcionarmos todos os estímulos que, dentro do quadro da sua diferença, o tornem uma criança com desejos, sonhos passíveis de serem concretizados, por meio dela, tornando-se um cidadão pró-ativo que tem muito para dar à nossa sociedade, a qual só terá a ganhar com esta diversidade.
