Carta de Wall Street

Escolhas e democracia

Regimes mais autocráticos acreditam que as populações querem estabilidade macroeconómica, social e segurança publica. Direito a opinião, voto e liberdade de imprensa são um preço que as populações estão dispostas a pagar se os resultados económicos e de paz social forem melhores.

Escolhas e democracia

Nova Iorque, abril 2022

Queridas Filhas,

A atual crise geopolítica mostrou quão diferentes são os regimes pelo mundo. No Ocidente acreditamos em sociedades democráticas, tolerantes, com respeito pelos direitos humanos de inspiração judaico-cristã, com economias de mercado e liberdade de imprensa. Mais de metade da população mundial discorda e acredita que o Ocidente se encontra num processo de decadência relativo irreversível.

Regimes mais autocráticos acreditam que as populações querem estabilidade macroeconómica, social e segurança publica. Direito a opinião, voto e liberdade de imprensa são um preço que as populações estão dispostas a pagar se os resultados económicos e de paz social forem melhores.

Tendo crescido com o milagre português dos anos 80 e 90, vi um país pobre e muito dividido a moderar-se, prosperar e integrar-se internacionalmente com a ajuda dos nossos parceiros europeus. Fiquei convencido que outros países seguiriam as nossas pisadas. Mas outros modelos tiveram também tanto ou mais sucesso: Singapura, Coreia, China e Tailândia entre outros. Hoje em dia muitos olham para os exemplos da Asia com melhores olhos do que os da Europa.

Haverá lições dos dois lados. Mas uma coisa é certa: as democracias só funcionam bem se a sociedade civil estiver envolvida e o debate público informe a descoberta de melhores soluções. Nesse espírito, olho nesta carta para as escolhas feitas pela democracia portuguesa na última geração de um ponto de vista de alocação dos nossos recursos financeiros.

Portugal escolheu transferir recursos da economia privada para o Estado Central, aumentar a dívida publica para níveis que reduzem as opções de gerações futuras e reduzir as despesas de defesa abaixo dos nossos compromissos internacionais. Para onde foi este investimento? Saúde, Educação e outros programas difíceis de discernir dada a pouca transparência dos diferentes orçamentos de Estado.

A Fig. 1 mostra que em % do PIB a despesa com o Orçamento de Estado (OE) subiu de cerca de 30% em 1990 para 35% este ano. Isto é: por cada 100 euros produzidos em Portugal, em 1990 30 eram alocados para o Estado e 70 a privados; este ano a previsão é de o Estado ser alocado 35 euros e o sector privado apenas 65 euros. Isto significa uma de duas coisas: ou acreditamos que o Estado tem melhores ideias e oportunidades que as famílias e empresas; ou os sucessivos governos sucumbem a tentação eleitoralista de gastar em programas visíveis pagos pelos contribuintes.

A verdade será um pouco dos dois. Mas a tentação eleitoralista tem estado presente. De facto, sucessivos governos gastaram acima das possibilidades puxando a divida soberana de Portugal bem acima do que encontraram na geração anterior. A Fig. 2 mostra que a Divida do Estado Português subiu de cerca de 56% para 127%. Um fardo pesado que deixamos a gerações futuras! E também uma redução na nossa soberania financeira e liberdade de escolha para o futuro.

Valeu a pena? A julgar pelo resultado das eleições: sim. O Governo foi reconduzido com maioria absoluta. E o seu líder está em boa posição para depois assumir uma posição de liderança em Bruxelas, que tem a vantagem de não requerer eleições…

Para onde foi o dinheiro? A Fig. 3 mostra um aumento grande e sustentado do gasto em saúde. Compreensível dado o envelhecimento da população nacional. Esta rubrica deve continuar a pressionar os recursos nacionais nos próximos anos pois Portugal continuará a envelhecer nas próximas décadas.

A Fig. 4 mostra investimento na educação que, entretanto, foi reduzido nos últimos 12 anos. 

Curiosamente, na defesa (Fig. 5) poupamos dinheiro. Sem dúvida beneficiando da nossa geografia privilegiada e dos nossos parceiros da NATO. Mas dificilmente conseguiremos evitar cumprir o compromisso NATO de 2% do PIB para sempre.

Democracias saudáveis exigem discussão vibrante das opções publicas. Para isso precisamos de mais transparência nas contas do Estado e consistência na contabilidade pública. 

Com ou sem debate, Portugal focou-se mais em programas sociais, pagos por dívida. Para o futuro estamos forçados a gastar mais em saúde, juros e defesa para respeitar a palavra dada. Isso desde já reduz as opções nacionais para um futuro próximo. E assume que não enfrentamos uma grande crise macroeconómica o que não é realista. Isto limita as opções de governos futuros para investir no futuro do nosso país. Se as democracias vão triunfar, temos que debater como foi possível aqui chegar e como planeamos competir no século XXI. Do outro lado do Atlântico, sempre que se escolheu dar a batuta a empreendedores e atrair talento de fora, a prosperidade foi tal sem precedentes que 13 colónias pobres e pouco educadas se tornaram na maior potência mundial.

Nota: Agradeço ao meu colega da Somar, Carlos Silva, a ajuda na elaboração desta carta.

Os comentários estão desactivados.