Sociedade

MP quer que Basílio Horta se pronuncie sobre obras da casa de Ana Gomes

O procurador responsável pelo processo pediu ao presidente da Câmara Municipal de Sintra que lhe seja enviada toda a documentação referente ao licenciamento.

MP quer que Basílio Horta se pronuncie sobre obras da casa de Ana Gomes

por Maria Moreira Rato e Felícia Cabrita

O Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra abriu uma averiguação sobre as obras na casa de Ana Gomes em Colares. Segundo o i apurou, o procurador responsável pelo processo pediu ao presidente da Câmara Municipal de Sintra que lhe seja enviada toda a documentação referente ao licenciamento de obras para eventual abertura de uma ação contra a diplomata.

Em análise encontra-se a falta de licenciamento na residência principal da diplomata bem como numa piscina e uma casa de apoio da residência. Este procedimento administrativo foi instaurado na sequência de notícias reveladas pelo i. A 14 de março, o i avançou que a ex-chefe da missão diplomática portuguesa na Indonésia já havia celebrado o contrato promessa de compra e venda do seu imóvel na Azoia e, apesar de ser defensora da transparência, não revelou de imediato o preço da venda, partilhando apenas que estava abaixo do valor que pedia, 2 milhões de euros.

A vivenda, situada num terreno de 3 mil metros quadrados, numa quinta que se insere no Parque Natural de Sintra-Cascais, foi comprada pelo marido de Ana Gomes, em 1993, por 25 mil contos (o equivalente a 125 mil euros) e tem um valor inscrito nas finanças que ronda os 311 mil euros. Em relação ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sempre pagou pelo valor patrimonial declarado desde 1994, quando foi para lá morar, após terem sido feitas reconstruções à casa, que na altura nem canalizações tinha.

No entanto, com a morte do marido, em julho de 2020, Ana Gomes saiu dessa propriedade, tendo o imóvel ficado à venda. Além deste imóvel, a socialista tem também um apartamento no centro de Cascais de valor superior a 500 mil euros. Contudo, como a casa de Colares tem um valor patrimonial declarado de 311 mil euros, a comentadora da SIC nunca pagou o Adicional ao IMI (AIMI), conhecido igualmente como “Imposto Mortágua”, que foi criado em 2017 e trata-se de um imposto aplicado aos proprietários de prédios urbanos com elevado valor patrimonial.

Mas a história não ficava por aqui. A 19 de março, a autarquia garantia ao Nascer do SOL e ao i que não recebera qualquer pedido de licenciamento para a piscina e o anexo da casa de Colares, esclarecendo que “após consulta do processo”, constatou que “não estava referenciada a construção da piscina e casa de apoio”, elementos que eram publicitados nos anúncios de promoção da moradia.

Os comentários estão desactivados.