Fundo? Agora só pode ser para cima

Agora sem mais desculpas, ver-se-á do que são capazes

A OCDE, entidade que tradicionalmente é simpática para Portugal, anunciou há poucos dias, que a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores atingiu um novo máximo de 41,8 % sendo a décima mais elevada dos países da Organização, onde a média é de 34,6%.


Esta notícia teve algum relevo comunicacional na data do seu conhecimento, mas rapidamente passou para segundo plano como coisa secundária e de pouca importância.

Se adicionarmos a esta realidade, o facto da inflação em Portugal, poder atingir um valor situado em 8,9% este ano e 4,5% (?) em 2023, começamos a ter a verdadeira noção de como será a evolução da política de rendimentos neste e nos anos seguintes e quais os sacrifícios que serão impostos aos trabalhadores e aos pensionistas portugueses.

Se isto significa que é o diabo que chegou, sem se ter feito nada para o evitar (como chegou a profetizar um anterior governante) ou se resulta, em grande parte, de circunstâncias externas impossíveis de controlar, é o que menos interessa para a esmagadora maioria dos cidadãos que vão ficar obrigados a lidar com esta realidade e a sofrer com ela.

A política é assim, cruel, pois muitas vezes premeia quem, sem ter feito grande esforço, beneficia de uma conjuntura ou de uma herança que lhe permite dar a ilusão de bem estar, e condena, sem piedade, quem é forçado a tomar medidas de correção dolorosas ainda que sejam para salvar o essencial.

Num regime democrático, este é o lado mau, porque o lado bom é o que determina que estes julgamentos tocam a todos; é só uma questão de tempo e de oportunidade.

Assim, numa democracia liberal, independentemente das maiorias existentes, é fundamental para o saudável e permanente escrutínio praticar a humildade democrática e defender a transparência das políticas públicas. Só é pena que nem todos percebam isto.

O Orçamento de Estado para 2022 – que já ‘estava’ – passou agora a estar aprovado oficialmente. Nenhuma surpresa, pois a AR está atualmente refém, democraticamente entenda-se, de uma inesperada maioria absoluta.

O Partido Socialista nada teve de negociar, nem precisava, e as pretensas cedências aos ‘sempre em pé’, deputados únicos em representação do PAN e do Livre, constituíram as habituais manobras de marketing político que apenas servem, com a aquiescência dos próprios, para desviar a atenção e a preocupação do essencial.

Ora o essencial, todos concordarão, mesmo que não o expressem, é inverter o ciclo de empobrecimento de que o país tem vindo a ser vítima nos últimos anos e que, segundo as melhores evidências, se agravará nos próximos.

Para isso é fundamental aumentar significativamente os níveis de produtividade geral e isso implica uma atitude amiga com o tecido empresarial e com a economia real, ou seja a coragem para concretizar reformas independentes de carga ideológica, eficazes para anular os malefícios estruturais dos seis anos da geringonça.

 

Ao contrário do que alguns dizem (por desconhecimento ou por manipulação?) as condicionantes negativas, de caráter estrutural, que afetam a economia portuguesa, não foram criadas com a pandemia ou com a guerra na Europa.

Existiam muito antes desses inesperados acontecimentos embora, claro, tenham sido agravadas por eles.

Neste contexto é de saudar a decisão da UE de manter suspensas as regras de controlo orçamental, pelo menos, até ao fim de 2023.

Uma excelente decisão para Portugal, pois se é certo que este ano cumpriremos duas das regras ‘antigas’ (défice e diminuição sustentada da dívida) não podemos ignorar que continuamos com um nível de dívida pública insustentável.

E o que é pior é que não conseguimos cumprir o critério do saldo estrutural (que é o que verdadeiramente interessa), insistimos numa política de despesa pública insuficientemente estimuladora da economia produtiva, temos um nível de esforço fiscal desmesurado e ‘last but not the least’ continuamos sob escrutínio da Comissão, num processo por défice excessivo.

Por isso afiguram-se surpreendentes e irresponsáveis, mesmo que sejam mera propaganda para consumo interno (que diabo, as eleições ainda vem tão longe!) algumas declarações arrogantes que afirmam que a economia portuguesa não precisava dessa derrogação.

Santa ignorância!

Se formos sensatos não podemos esperar que a envolvente externa da economia portuguesa evolua, a curto prazo, no sentido positivo.

É certo que «a UE é hoje mais atrativa e rentável do que era quando teve de combater a crise financeira de 2008»”(El País), mas as coisas são como são e o Governo português tem de preparar-se para o pior.

O Orçamento de Estado de 2023, que será discutido no Outono deste ano, será, por isso, um teste decisivo.

Nessa ocasião já deverá haver uma oposição de centro direita, suficientemente forte e determinada, que pode obrigar o Governo a encarar o interesse do país, sem estar subordinado a grandes clichés ideológicos. Ainda bem.

Também não é seguro que esta legislatura dure até ao fim, mesmo que esse seja o pensamento dominante.

O resultado das eleições europeias, a agitação nas ruas, que o PCP provocará, e, nomeadamente, as legítimas ambições europeias do chefe de Governo podem baralhar todos os prognósticos.

Mas numa ou noutra circunstância será o eleitorado a determinar o futuro que quer para o país e fá-lo-á, sem dúvida, de forma assertiva e positiva se tiver acesso à informação necessária.

Nas democracias liberais não há líderes desperdiçados; há apenas líderes que não foram capazes de fazer passar as suas mensagens ou não se identificaram com os objetivos da sociedade.

É fácil e, às vezes, necessário mudar de lideranças, mas não é possível, felizmente, dissolver os povos.

Saberemos, brevemente, o que os atuais responsáveis políticos são capazes de fazer por Portugal.

 

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