Viver para contar

Justiça macabra

Duas jovens vivem maritalmente, uma planeia matar um rapaz que lhe faz a corte para o roubar, mata-o na presença da amiga - e uma é condenada e a outra absolvida. Mais: vai ser indemnizada, porque foi suspensa no emprego de forma ‘ilegal’. Estamos no mundo do absurdo.

 

Justiça macabra

Algumas decisões recentes da Justiça têm-me deixado perplexo. São incompreensíveis, absurdas, totalmente falhas de racionalidade e bom senso.
Recentemente, o Hospital de Lagos foi intimado a pagar 30 mil euros de retroativos a uma enfermeira, Mariana Fonseca, por ter sido ilegalmente suspensa do ativo.
Quem é a dita enfermeira? 
É a jovem que vivia ‘maritalmente’ com Maria Malveiro, que em março de 2020 assassinou um rapaz a sangue-frio e com premeditação, para o roubar. Depois de ouvidas pelo juiz, as duas amigas ficaram em prisão preventiva. E o hospital suspendeu de funções a enfermeira Mariana - que não podia naturalmente apresentar-se ao serviço por estar… presa.

Entretanto, Mariana Fonseca foi ilibada de participação no crime - sendo ‘apenas’ condenada por profanação de cadáver, o que lhe valeu 4 anos de prisão com pena suspensa, tendo sido libertada logo após o julgamento.
E, como tinha sido suspensa do serviço ‘ilegalmente’, isto é, sem processo disciplinar, o hospital foi obrigado a pagar-lhe os ordenados relativos ao tempo de prisão: 30 mil euros!
Ora, tudo isto custa muito a perceber. Duas jovens vivem maritalmente, uma planeia matar um rapaz que lhe faz a corte para o roubar, mata-o na presença da amiga - e uma é condenada e a outra absolvida? Não haverá responsabilidades repartidas?

A seguir, as duas amigas cortaram um dedo do rapaz para aceder à sua conta no telemóvel, esquartejaram o corpo e espalharam os restos mortais por vários locais da costa algarvia. Também aqui as duas atuaram articuladamente.
Admito que, sendo Malveiro quem aplicou o golpe fatal, tivesse uma pena mais pesada do que a outra. Mas num crime tão hediondo, em que duas amigas atuaram em boa parte em conjunto, visando o roubo - que beneficiaria ambas - faz algum sentido que uma seja condenada à pena máxima e outra absolvida, saindo em liberdade logo após o julgamento?
A qualquer pessoa comum, parece uma completa aberração.

A Justiça tem duas vertentes: uma é punir de forma justa quem prevarica; a outra é ser pedagógica, transmitindo à sociedade os sinais corretos. 
A Justiça deve ser um farol, uma referência.
Nessa medida, as suas decisões têm de ser compreensíveis. Ora, esta é tudo menos isso.
 Alguém que acompanhou um crime, que terá participado no seu planeamento, que assistiu à sua execução, que colaborou no esquartejamento do corpo, que ajudou a transportar os restos do cadáver e a dispersá-los pela natureza - alguém nestas condições pode não só ser absolvido como ser indemnizado? 

Em que planeta estamos? Eu conheço bem os tribunais e sei por que razão isto acontece. A Justiça deixou de ser um território de bom senso, de procura da verdade, de tentativa de perceber o que se passou e punir os responsáveis de forma justa - para ser um campo dominado por formalismos, onde estes se constituem num estorvo à descoberta da verdade.
De formalismo em formalismo, chega-se por vezes a uma conclusão oposta àquilo que uma simples observação de bom senso permitiria concluir.
A Justiça complicou-se, burocratizou-se, formalizou-se - e tudo isto se traduziu em perdas de tempo, em arrastamento dos processos, em sobrecarga dos juízes e, no fim, em decisões erradas.

Se se dissesse: a Justiça é mais lenta, mais morosa, mas é melhor, ainda se compreenderia. Mas não é isso que acontece: a Justiça é pior. Permite que criminosos passem por entre as teias da burocracia para saírem absolvidos. E que outros levem os processos até à prescrição, nunca chegando a ser julgados.
Nesta história macabra do Algarve, pode dizer-se que a Justiça acabou por ser ‘cúmplice’ de um crime macabro. Maria Malveiro suicidou-se na prisão, a amiga vai receber uma indemnização.
O juiz de instrução, que ouviu as duas raparigas e decretou a prisão preventiva, teve na altura a conclusão certa: «Estamos perante o crime mais grave do ordenamento jurídico, cometido de uma forma fria, calculista, pensada, totalmente macabra. A frieza das declarações das arguidas assusta e choca qualquer sociedade civilizada e organizada». 

Repare-se: ele falou das duas. Não fez distinção entre elas. E as raparigas ouviram as medidas de coação de mãos entrelaçadas. Mas depois no julgamento tudo se baralhou. Alguns julgamentos servem mais para confundir do que para fazer justiça. Quantas vezes já assistimos a isso? 
A Justiça tem de perceber que vai por muito mau caminho. Ela não se fez para funcionar em circuito fechado. Para tomar decisões que ninguém percebe. Porque desse modo o seu papel pedagógico, de farol, de fornecer à sociedade os sinais certos não só desaparece como passa a funcionar ao contrário. Este caso é um ‘bom’ exemplo.
 

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