Política a Sério

Aborto: progresso ou retrocesso?

Comentando a revogação da lei que permitia o aborto em todo o país, Joe Biden disse que a América retrocedeu 150 anos. Eu penso exatamente o contrário: com a liberalização do aborto é que houve um retrocesso civilizacional. A interrupção de vidas humanas é uma prática bárbara e que a civilização não deveria tolerar. Nenhuma mãe deveria ter o direito de decidir sobre uma vida que transporta dentro de si.

Aborto: progresso ou retrocesso?

Um mês depois de um juiz que defendia (ou defendeu) a penalização do aborto ter sido chumbado em Portugal para membro do Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal dos EUA revogou uma lei que permitia o aborto em todo o país.

Essa lei, ao contrário da maioria das leis que vigoram nos Estados Unidos – que são estaduais ou municipais –, era uma lei nacional.

A própria pena de morte varia de Estado para Estado.

Mas a permissão do aborto era extensiva a todo o território.

A esquerda naturalmente mobilizou-se e tem havido grandes manifestações contra a decisão do Supremo.

O que não deixa de ser contraditório: a esquerda é, de uma forma geral, favorável à descentralização.

A descentralização é mais democrática porque dá a cada Estado a liberdade de decidir por si, de acordo com a opinião dos seus cidadãos, não resultando de uma imposição do poder central.

Mais uma vez se constata que a esquerda (e a direita não é diferente…) não se regula por princípios mas por interesse: os princípios só são bons se vêm ao encontro das suas opiniões; caso contrário, são maus.

Sendo esta decisão do Supremo Tribunal legítima, e mais democrática, a esquerda contesta-a porque discorda dela.

Mas vamos à questão de fundo. Há uma frase dos defensores do aborto onde reside o nó do problema: «As mulheres têm o direito de dispor do seu próprio corpo».

Parece legítimo.

Sobra, porém, uma pergunta: a nova vida que uma mulher grávida transporta dentro de si faz parte do seu corpo – ou é outro corpo?

Faz parte do corpo da mulher – como o fígado, os olhos ou as mãos – ou é um corpo diferente, um novo ser?

E aqui entramos num novo problema.

Quando se inicia a vida? Quando é que um feto pode considerar-se verdadeiramente uma nova vida?

Ora, eu só vejo uma resposta para isto: a partir do momento da conceção.

Aí se inicia a vida.

Na gestação de um feto, não há outro momento que possamos identificar.

Não podemos dizer: um feto só corresponde a uma vida a partir das duas semanas, ou das sete, ou das dez, ou das vinte.

Qualquer afirmação nesse campo é perfeitamente arbitrária – e permite todas as manipulações.

Mas o momento da conceção é incontestável.

Não admite especulações.

A partir daí existe vida.

E essa nova vida deixa de ser propriedade da mulher.

Sobre ela, a mãe não pode ter direito de vida ou de morte.

E nessas condições o aborto é ilegítimo – seja em que altura for da gestação.

Põe-se agora outra questão, de outra índole: a criminalização das mulheres que abortam.

Recorde-se que o debate sobre o aborto começou, não à volta da ‘permissão’ do aborto, mas sim da ‘despenalização’ do aborto.

Só que, como acontece em todas estas questões ‘fraturantes’, a partir do momento em que se entreabre uma porta, não há como impedir que ela se abra de par em par.

E, uma vez aceite a despenalização do aborto, rapidamente se caminhou para a sua liberalização quase total.

Tenho como mais ou menos consensual que a criminalização de mulheres que fizeram aborto é uma situação cruel – até porque a decisão de o praticar foi quase sempre difícil e traumática.

Mas, por outro lado, uma lei não pode consagrar uma prática que interrompe uma vida humana.

As leis têm de se fundar em princípios – e nenhuma lei digna desse nome pode permitir tal coisa.

O que fazer então?

Como compaginar os princípios com a realidade?

Só vejo uma maneira. Se os ‘princípios’ devem nortear as leis, a aplicação das leis deve ter em conta as ‘circunstâncias’.

A lei não pode aceitar o aborto – mas a Justiça tem a obrigação de analisar a situação concreta em que cada aborto é praticado.

E aí as mulheres que abortaram não têm obrigatoriamente de ser condenadas – a menos que o tenham feito de forma gratuita e inteiramente injustificada.

Há situações e situações.

Há casos e casos.

Nem todos os abortos podem ser metidos no mesmo saco – mas isso só à Justiça cabe avaliar.

Comentando a revogação da lei que permitia o aborto em todo o país, Joe Biden disse que a América retrocedeu 150 anos.

Eu penso exatamente o contrário: com a liberalização do aborto é que houve um retrocesso civilizacional.

A interrupção de vidas humanas é uma prática bárbara e que a civilização não deveria tolerar.

Nenhuma mãe deveria ter o direito de decidir sobre uma vida que transporta dentro de si.

Na Roma antiga é que os pais decidiam sobre a vida dos seus filhos.

P.S. – O episodio protagonizado por Pedro Nuno Santos e Antônio Costa merece uma analise mais atenta, que farei na próxima semana.

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