Cerca de 27 milhões de euros de comissões e juros indevidos foram devolvidos desde 2019 aos clientes bancários, resultado da ação de fiscalização do regulador. O número foi avançado pelo vice-governador do Banco de Portugal (BDP), numa audição parlamentar, defendendo que se tratava da ação efetiva do banco central na defesa dos consumidores.
De acordo com Luís Máximo dos Santos, desse montante, “20,8 milhões de euros por situações de irregularidades na cobrança de comissões e 6,9 milhões de euros de regularização de irregularidades na cobrança de juros”, considerando que estas devoluções foram relativas a cobranças feitas em violação de disposições da lei. No entanto, admite que essa cobrança, “muitas vezes”, não decorre “de qualquer perversidade intrínseca nas instituições, mas de sistemas informáticos mal calibrados ou de programas que não acertaram”.
Ainda em maio, a Deco publicou um estudo que apontava para um aumento médio de 47% dos custos anuais dos principais produtos e serviços associados às contas à ordem dos bancos BPI, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, Santander e Millennium BCP.
Mas apesar do responsável garantir que, “as comissões não vão desaparecer”, uma vez que, entende que “são muitos” os custos que o setor financeiro tem de suportar e que não se pode proibir a cobrança de todas as comissões sob pena de penalizar fortemente a banca, considera que “talvez se estejam a criar” condições macroeconómicas para que as comissões bancárias “possam eventualmente descer”. E acrescentou: “Os bancos também não querem afastar os clientes, precisam deles e, portanto, a explicação de que as taxas de juro negativas tinham feito aumentar as comissões”.
Já em relação ao sistema financeiro, Luís Máximo dos Santos entende que “precisamos de bancos sólidos, que possam corresponder à missão que têm perante a economia”, disse, considerando que a banca correspondeu a essa missão no contexto da pandemia e defendendo que a tutela dos direitos bancários tem melhorado nos últimos anos, embora reconhecendo que “os bancos tem muito a fazer”.
