Internacional

Caso Archie Battersbee. Suporte de vida do menino de 12 anos poderá ser desligado amanhã

É de realçar que depois de ter amarrado o pescoço com uma ligadura e asfixiado até desmaiar, no âmbito do “Blackout Challenge”, cujo objetivo é que os jogadores apertem o pescoço até ficarem inconscientes devido à falta de oxigénio, o menino foi encontrado pela mãe, a 7 de abril. Desde aí, Hollie Dance, juntamente com Paul Battersbee, e outros familiares e amigos da família, têm lutado para que a vida de Archie seja preservada ao máximo.

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Archie antes do "Blackout Challenge" DR
Os pais de Archie DR

Após quatro meses em coma, Archie Battersbee poderá morrer esta quarta-feira. De acordo com os pais do menino de 12 anos, num comunicado a que o i teve acesso, "ao início da noite de hoje, os advogados do Barts Health NHS Trust disseram brutalmente à família que ele não pode ser transferido para os cuidados paliativos e que, se uma solicitação ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) não for recebida até as 9h, o suporte de vida será retirado às 11h de amanhã", lê-se no texto enviado pelo Christian Legal Centre - que se autodescreve como uma "organização jurídica que foi criada em dezembro de 2007 para fornecer apoio jurídico pro bono a cristãos no Reino Unido que acreditam ter sofrido discriminação por causa da sua fé" - pelas 19h30 de hoje.

"Infelizmente, o hospital disse-nos que não podemos transferir Archie para os cuidados paliativos. Queremos fazer um pedido urgente ao TEDH, mas o Trust diz-nos que ele deve ser apresentado às 9h, o que leva a que nem nós nem os nossos advogados tenhamos tempo para prepará-lo", diz Hollie Dance, mãe de Archie, em reação aos últimos desenvolvimentos. "Eles também exigem ver uma cópia, que eles não têm o direito de ver. No entanto, se isso não acontecer, eles dizem que vão retirar o tratamento amanhã de manhã às 11h. Isso é cruel e estamos absolutamente chocados", avança a mulher, sendo que importa referir que, na tarde desta terça-feira, o Supremo Tribunal recusou a autorização para a família recorrer na sequência de uma intervenção do Secretário de Estado da Saúde e Segurança Social, Steve Barclay.

Por outro lado, advogados do governo submeteram ao Supremo um documento a indicar que as medidas provisórias emitidas pelo Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD da ONU), que disse que o tratamento de Archie não deveria ser removido, “não é vinculante” sob o direito internacional. Os profissionais terão deixado claro que “a noção de que as medidas provisórias são obrigatórias não foi aceite como uma faceta do direito internacional consuetudinário”, mas, em comunicado, a associação volta a frisar que o Reino Unido aderiu ao Protocolo Facultativo da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que a CDPD e, por esse motivo, a ONU pediu ao governo do Reino Unido que adiasse a retirada do suporte de vida enquanto a queixa da família é investigada.

Recorde-se que, como o i já havia dado a conhecer, a família argumentou que interromper o tratamento violaria os artigos 10 e 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Reino Unido e o artigo 6 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças. "A posição de Steve Barclay foi uma surpresa para a mãe de Archie, Hollie Dance. No sábado (31 de julho), Dance escreveu uma carta aberta urgente pedindo que ele não permitisse a retirada do suporte de vida de Archie após a intervenção da CDPD da ONU. Em resposta, no mesmo dia, ele escreveu: 'Como pai, não consigo imaginar a dor e a angústia que está a sentir nas últimas semanas. Eu considerei este assunto com muito cuidado durante o fim de semana, e pedi que o Departamento Jurídico do Governo escrevesse ao Supremo Tribunal em meu nome... É uma questão urgente", terá redigido, surpreendendo, assim, a família da criança e todos aqueles que se posicionam contra o fim da vida da mesma.

"Após uma decisão de ontem (1º de agosto), os chefes do Barts Health NHS Trust disseram que começariam a retirar o suporte de vida de Archie a partir das 12h se um pedido ao Supremo Tribunal não fosse feito. Dramaticamente, na noite de domingo (31 de julho), o Departamento Jurídico do Governo, após a intervenção da CDPD da ONU, enviou o caso de Archie de volta ao Supremo para 'consideração urgente'. No entanto, o próprio governo recusou-se a intervir, o que foi usado contra as alegações das famílias na audiência de urgência subsequente do Tribunal perante o juiz Andrew McFarlane", elucida a organização que tem apoiado Hollie Dance e Paul Battersbee, tal como os restantes membros da família de Archie.

"Ontem, Sir Andrew reforçou que está é 'dos melhores interesses' de Archie que o tratamento termine. A decisão do Tribunal foi tomada apesar de o Reino Unido ter aderido ao Protocolo Facultativo da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, o que permitiu à UNRPD pedir ao governo do Reino Unido que atrasasse a retirada do suporte de vida enquanto a queixa é investigada", lembra o Christian Legal Centre, sendo fulcral mencionar que McFarlane já havia dito que Archie "já não é o menino das fotos" [referindo-se às imagens captadas, e que circulam online, quando era uma criança saudável].

No final do comunicado, a família e a equipa jurídica de Archie fizeram questão de enfatizar que, em junho, o Supremo Tribunal revogou a conclusão de que Archie está em “morte cerebral”, pois nenhum médico estava preparado para diagnosticar Archie com esta perda irreversível de todas as funções cerebrais. "Acredita-se que a decisão original do Supremo Tribunal corresponda à primeira vez que alguém foi declarado 'provavelmente' morto com base num teste de ressonância magnética. Pais e advogados sempre reconheceram a gravidade dos ferimentos de Archie, mas não perderam a esperança e querem que ele tenha mais tempo de vida", salientaram.

É de realçar que depois de ter amarrado o pescoço com uma ligadura e asfixiado até desmaiar, no âmbito do “Blackout Challenge”, cujo objetivo é que os jogadores apertem o pescoço até ficarem inconscientes devido à falta de oxigénio, o menino foi encontrado pela mãe, a 7 de abril. Desde aí, Hollie Dance, juntamente com Paul Battersbee, e outros familiares e amigos da família, têm lutado para que a vida de Archie seja preservada ao máximo.