Depois do ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que alguns dos documentos recolhidos da sua mansão pelo FBI poderiam estar sujeitos a privilégio executivo, meios de comunicação internacionais argumentam que este pode ter admitido a apreensão ilegal de materiais no seu resort na Flórida.
Trump está a ser investigado por violação da lei de espionagem, obstrução de justiça e destruição de documentos, que, em caso de condenação, pode resultar em multas, pena de prisão ou interdição de ocupação de cargos políticos.
O FBI apreendeu 11 conjuntos de documentos classificados de Mar-a-Lago, alguns marcados não apenas como ultrassecretos, mas também como “informações compartimentadas confidenciais”, uma categoria especial destinada a proteger os segredos mais importantes do país que, se revelado publicamente pode causar danos “excecionalmente graves” aos interesses dos EUA, escrevem meios de comunicação norte-americano.
A moção apresentada na segunda-feira pelos advogados do ex-presidente e que pediam para um tribunal nomear um “procurador especial” para separar e determinar que materiais é que o departamento de justiça poderia analisar devido a questões de privilégio, indica que esses documentos são documentos oficiais que ele não está autorizado a manter e que deveriam ter sido entregues aos Arquivos Nacionais no final do governo.
Segundo esta lógica, a moção parece admitir que Trump violou um dos estatutos criminais listados no mandato usado pelo FBI para revistar o resort Mar-a-Lago do ex-Presidente, 18 USC 2071, referente à remoção ilegal de documentos do governo.
“Se Trump reconhece que está na posse de documentos que teriam qualquer alegação de privilégio executivo, esses são, por definição, registos presidenciais e pertencem aos Arquivos Nacionais”, disse Asha Rangappa, ex-agente do FBI e ex-reitora associada da Yale Law School, citado pelo Guardian. “Portanto, não é claro se o privilégio executivo é relevante para o crime específico no qual o ex-Presidente está a ser investigado. No entanto, neste processo, ele basicamente admite que está na posse destes documentos, que é o que o governo está tentando estabelecer”, disse Rangappa.
Estas afirmações do meio de comunicação inglês surgem no mesmo dia que o Arquivo Nacional revelou que recuperou mais de 100 documentos marcados como classificados, de um lote inicial de 15 caixas retiradas em janeiro da residência na Florida do ex-Presidente.
Os números divulgados demonstram o grande volume de documentos classificados do governo recuperados no início do ano na residência de Mar-a-Lago, ainda antes dos agentes da polícia federal norte-americana (FBI) terem realizado buscas na casa em 08 de agosto para recuperarem mais 11 conjuntos de registos confidenciais.
A quantidade de documentos recuperados foram incluídos numa carta de 10 de maio, na qual a arquivista interina, Debra Steidel Wall, comunicou a um advogado de Trump, Evan Corcoran, que o governo Biden não iria respeitar as reivindicações de privilégio executivo pedidas pelo ex-presidente sobre estes documentos.
