Economia

Eugénio Rosa acusa Governo de "violar a lei das pensões"

Em causa estão as alterações à lei das atualizações automáticas das pensões em 2023.


“António Costa tem uma política de dois pesos e duas medidas” na aplicação da lei das reformas, alerta Eugénio Rosa. “Quando a aplicação da Lei 53-B/2006 determinava aumentos de miséria e subidas de zero, a lei era ‘boa’ e manteve-a em vigor. Agora que a lei determina subidas mais elevadas nas pensões, compensando os aumentos de miséria, a lei já não serve”, refere o economista, criticando o argumento que é usado de que “pode pôr em perigo a sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”, o que no seu entender “é falso”. 

Em causa está o atual mecanismo de atualização das pensões que tem em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, divulgada em dezembro. No entanto, esta fórmula determina atualizações de valor diferente consoante aquela média de crescimento do PIB seja inferior a 2%, entre 2% e 3% ou superior a 3%.

E o economista dá exemplos. “Se o Governo aplicar a sua proposta, uma pensão de mil euros irá ter um aumento para 1044 euros em 2023  – pensão A –, mas se for aplicada a Lei 53-B/ 2006, a mesma pensão de mil euros aumenta para 1070 euros em 2023 – pensão B. Se os dois casos tiverem aumentos percentuais iguais (por exemplo de 2%) ao fim de um período de 19 anos, a pensão B é mais elevada do que A porque a base de partida é diferente”. 
Também Paulo Núncio, em entrevista ao Nascer do SOL, afirmou que o” Governo tentou enganar 3,7 milhões de pensionistas e reformados porque o plano representa um corte de pensões de cerca de 600 milhões de euros, a partir de 2024 face ao que a lei atualmente prevê”.

De acordo com o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS, representa, em média, um corte de cerca de 300 euros na pensão de cada reformado. “Há duas provas evidentes de que o Governo, de uma forma camuflada e cínica preparou este corte de pensões. A primeira são as declarações do primeiro-ministro ao dizer apenas que, até ao final de 2023, as reformas não sofrerão qualquer corte. A segunda porque o Governo, paralelamente com este plano, decidiu criar uma comissão para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, confessando implicitamente que quer alterar as regras das pensões no futuro. Este foi um episódio que correu muito mal ao Governo, que tentou enganar os reformados e os pensionistas, mas foi imediatamente desmascarado. Foi uma autêntica vergonha o que se passou”.  

Recorde-se que, na semana passada, foi revelado que para o próximo ano, o Governo vai destinar 1155 milhões para as atualizações das pensões. De acordo com as contas divulgadas pelo Ministério das Finanças, as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as reformas entre 886 e 2659 euros vão registar um aumento de 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%. 

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