por João Rodrigues
Advogado, Vereador do Urbanismo e Inovação da CM de Braga
António Costa cumpriu, na passada segunda-feira, um dos seus números políticos mais mal engendrados desde que é primeiro-ministro.
Apesar da apresentação pública feita de incauto e rasgado sorriso no rosto, o ‘pacote’ – como gostam de lhe chamar – acabou por sair ao contrário à máquina socialista: aquilo que parecia um presente para os portugueses (e para o próprio Governo), acabou por sair envenenado para ambas as partes.
Em primeiro lugar, convém lembrar que esta foi uma resposta tardia a um conjunto de problemas que há muito afeta a vida dos portugueses. Ficou, de resto, claro à evidência de todos que a apresentação do plano foi suscitada apenas e só pela necessidade que o Governo teve de responder ao plano apresentado pelo PSD.
Há já vários meses, Luís Montenegro, no congresso que o entronizou, deixou clara a necessidade da aprovação de um programa de emergência social, tendo, ao longo de todo o verão, continuado a exigir medidas efetivas e com impacto para as famílias portuguesas.
Durante meses, Luís Montenegro falou abertamente e no espaço público sobre as medidas que propunha, exigindo e apresentado propostas concretas que a máquina socialista preferiu fingir que não ouvia, prolongando a agonia dos portugueses no tempo.
O Governo tinha condições para apresentar estas medidas há muitos meses, como o fizeram os outros países europeus. Da Itália à Grécia, de França a Espanha, todos apresentaram maiores apoios (em percentagem do PIB) e muito antes do governo português, que durante meses enganou os portugueses com a mais variada retórica. Note-se, a título de flagrante exemplo, a falsa alegação de que o Governo não tinha competência para baixar o IVA sobre a energia sem autorização da Comissão Europeia, quando todos os outros países já o faziam.
No entanto, para além da questão temporal, falemos também e sobretudo da substância. É que, se é certo que os apoios são poucos e não vão resolver os reais problemas dos seus destinatários, também é certo que há muitos portugueses que foram esquecidos (onde estão, por exemplo, os jovens no meio deste plano?). Mas ainda houve pior: também há os que foram prejudicados. Sim: prejudicados. E provavelmente os que mais precisam.
António Costa tentou passar a ideia de que os pensionistas e os reformados iriam beneficiar de um aumento nas suas pensões. Mas não lhes disse o mais importante: que lhes vai oferecer um bónus em 2022 para, em 2023, lhes reduzir o mesmo valor na atualização das pensões que seria obrigatória por força da lei. Vai, portanto, pagar-lhes menos do que aquilo a que estaria obrigado por força da mera aplicação da lei.
Ao contrário do que o PSD queria fazer – atribuição de um apoio extraordinário de €160 a todos os pensionistas e reformados que recebem menos de €1108, garantindo a atualização prevista na lei em 2023 e para o futuro –, o Governo de António Costa fez com que, a partir de 2023 e de forma permanente, as pensões passem a ter um corte face ao acréscimo que seria obrigatório por lei. E esta perda, ao contrário do pequeno ganho de 2022, é para sempre e onerará as vidas dos pensionistas e dos reformados até aos últimos dos seus dias.
Ora, António Costa e o PS deram, assim, uma enorme machadada num grupo de pessoas que ainda imputavam responsabilidades (mesmo que infundadas – mas é a tal diferença entre a ‘perceção’ e a ‘realidade’) ao PSD. É que, ao contrário do PSD, António Costa, de forma livre, deliberada e voluntária está mesmo a cortar pensões e reformas, retirando a quem mais precisa as prestações que tinham por garantidas e que eram suas por direito.
António Costa, não lhe bastassem todos os problemas e polémicas que tem vivido nos últimos meses, na passada segunda-feira, cometeu, porventura, o seu maior pecado. Um pecado que ninguém lhe perdoará.
