Economia

Filial da Unilabs multada em 5 milhões de euros por cartel que controlava contratação pública na telerradiologia

A viciação do mercado contribuíu para "um aumento generalizado dos preços dos serviços em apreço, neste caso prestados a hospitais públicos que são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde", apurou a Autoridade da Concorrência. 


Uma filial do grupo Unilabs - a Dr. Campos Costa - Consultório de Tomografia Computorizada – foi multada em cinco milhões de euros por participar num cartel em concursos públicos para serviços de telerradiologia a hospitais, confirmou a Autoridade da Concorrência (AdC).

"A investigação da AdC determinou que esta e outras empresas implementaram, em conjunto, uma repartição do mercado e estratégias tendentes a um aumento generalizado dos preços dos serviços em apreço, neste caso prestados a hospitais públicos que são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde", adiantou o regulador num comunicado divulgado esta segunda-feira.

A participação da Dr. Campos Costa no cartel ocorreu entre novembro de 2015 e agosto de 2021, com maior atividade entre os anos de 2015 e 2018, o que resultou, segundo o regulador, numa coima de 5.038.200 euros.

Durante esse período, a filial da Unilabs estabeleceu contactos com outras empresas, "definindo, conjuntamente com elas, quais as empresas" que, no âmbito da contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras.

"Nesses contactos, a Dr. Campos Costa e as outras empresas envolvidas no cartel divulgaram entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida", detalhou a AdC.

E ainda acordavam que as restantes seriam excluídas devido a incumprimento de critérios do concurso que obrigavam à sua eliminação.

Estes contratos "permitiram à filial do grupo Unilabs e a outras empresas repartirem entre si o mercado" nacional da prestação de serviços de telerradiologia através da contratação pública, considerou o regulador.

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