O Governo aprovou esta terça-feira a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB).
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a extinção surge na sequência da denúncia do "comodato da Coleção Berardo, com efeitos a 1 de janeiro de 2023", feita pelo ministro da Cultura a 26 de maio. “Com o término do comodato, esgota-se o fim principal para o qual a FAMC-CB foi instituída", lê-se na nota.
A coleção foi estabelecida em 2006, com o objetivo de constituir o Museu Coleção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, com base no acervo permanente da Coleção Berardo – o que aconteceu no seguinte.
O documento aprovado determina ainda a criação de uma comissão liquidatária que vai ficar responsável por assegurar "o cumprimento do destino dos bens fixado no decreto-lei, para proceder ao inventário dos valores ativos e passivos da FAMC-CB e para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais".
Os governantes frisam que a extinção aprovada "não coloca em causa" quaisquer relações laborais que existam, e que os contratos individuais de trabalho vigentes com a Fundação serão assumidos pela Fundação do CCB.
