Fede, Presidente, fede!

Relativizar os casos a que assistimos a todos os níveis só contribui para o irregular funcionamento das instituições – que é o que está em causa

Os casos, casinhos e casões sucedem-se. Com membros e ex-membros do Governo, com autarcas e ex-autarcas, do partido no poder e da oposição. E é a mulher de um deles, ou o namorado de outra, mais o cunhado, o sogro, o pai, a mãe ou o irmão, ou ainda outro, já para não falar do amigo e do amigo do amigo e daquele conhecido deste e daqueloutro. E até o cão… ou a cadela. Só falta mesmo o periquito (talvez por ser o único que já vive engaiolado).

Na sessão solene de Abertura do Ano Judicial, o Presidente Marcelo deixou uma forte crítica à Justiça: «Não pode continuar afastada da realidade social».

E a realidade social é esta: miserável e podre. Fede. Como o aterro do Sobrado, em Valongo. Se fede!

Assim num repente e apenas nos últimos dias, é uma secretária de Estado relâmpago, Alexandra Reis, que acumula indemnização milionária numa empresa pública intervencionada e é nomeada para outra ao lado; é o secretário de Estado do Ambiente que há menos de dois anos vendeu o seu ateliê de arquitetura a uma empresa agrícola ligada ao lóbi do lixo; é uma outra recém-demitida secretária de Estado que assume a presidência de uma empresa que beneficiou em milhões de euros de decisões da tutela que detinha; é a companheira de um ex-secretário de Estado socialista que vai para o lugar deixado vago pela mulher do ministro na mesma empresa pública intervencionada;  é um antigo gestor do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça que foi condenado por participação económica em negócio e demite-se de presidente do PS-Coimbra mas mantém-se em funções como presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova; é um assessor do primeiro-ministro que foi condenado por ter utilizado bens públicos (da Câmara do Cartaxo) para campanha partidária; é o namorado da secretária de Estado que foi colocado na proteção civil com ordenado acima de não sei o quê; é um vice-presidente da bancada do PSD que até foi sócio do novo líder e por este indicado para deputado que é um dos suspeitos no processo de corrupção que levou à detenção do seu sucessor na presidência da Câmara de Espinho, este do PS…

Enfim, ninguém tem respeito por nada, nem por períodos de nojo, nem pela res publica… por um pingo de vergonha que seja.

António Costa sacou da cartola a proposta do vetting para sacudir a água do capote.

Ora, já se percebeu que o problema não é de escrutínio. Porque mesmo sabendo dos factos, tanto o líder socialista e chefe do Governo como os seus ministros e os dirigentes do PS, bem como os visados nos mais recentes casos, resistiram o mais que puderam a tirar as inevitáveis consequências.

Aliás, como continuam a resistir vários nos respetivos postos, e apesar de tudo.

Veja-se o caso do novo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, ou o do agora ex-presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, ou ainda o do presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, o também socialista Nuno Moura, que se mantém no cargo depois de ter sido condenado pela prática de um crime de participação económica em negócio e entendeu demitir-se de presidente do PS-Coimbra para ‘salvaguardar a imagem do partido’.

Não é incrível?

Como também Pinto Moreira se arrasta na vice-presidência da bancada do PSD apesar da gravidade das imputações que justificarão o pedido de levantamento da imunidade parlamentar.

Luís Montenegro não pode criticar António Costa por falta de ‘autoridade política’ e depois agir da mesma maneira, nem ter critérios diferentes consoante os dirigentes do PSD visados sejam seus amigos e aliados políticos, como Pinto Moreira, ou não, como Rodrigo Gonçalves (liminarmente afastado).

No caso de Pinto Moreira, um facto acrescido e relevante é que é membro (suplente) da Comissão de Ética e da Transparência da Assembleia da República.

E, se tal não fosse bastante para concluirmos pela qualidade de quem nos representa e ao ponto a que chegou o regime, atendamos ao argumento aduzido pelo Ministério Público para não ter solicitado o levantamento da imunidade parlamentar antes das detenções e buscas efetuadas esta semana: o receio da transmissão ao Parlamento de informação essencial para a investigação.

Ou seja, o Ministério Público não confia na Comissão de Ética da Assembleia da República.

Quem não se recorda da detenção de Paulo Pedroso em plena AR, há mais de duas décadas?

Rui Teixeira foi à AR deter Paulo Pedroso no âmbito do caso Casa Pia e, nessa altura, a Comissão de Ética da AR respeitou escrupulosamente o sigilo indispensável a um pedido de levantamento de imunidade parlamentar. 
Tanto que apanhou de choque o PS no poder à época, sendo que António Costa era ministro da Justiça e, como veio a saber-se, pôs-se em campo após a detenção do seu camarada.

Ora, perante este comportamento do MP de aberta desconfiança em relação ao Parlamento, Augusto Santos Silva não reage? Acha mesmo que é tudo normal?

E Marcelo Rebelo de Sousa julga que, assim, não está em causa o regular funcionamento das instituições?

A proposta de vetting é que vai resolver todos os problemas?

O que está em causa não é o escrutínio. São os escrúpulos. Ou melhor, a falta deles. E é geral. Como o compadrio, o clientelismo, a falta de ética, a corrupção… 

E contemporizar é ficar para a história como cúmplice.