por Luís Calaim
Administrador da Parques de Sintra Monte da Lua
A conservação da natureza, a proteção dos espaços naturais e das paisagens, a preservação da fauna e da flora, a manutenção dos equilíbrios ecológicos e a proteção dos recursos naturais são objetivos de interesse público nacional e internacional.
Na Serra de Sintra, que encerra a primeira Paisagem Cultural da Europa classificada, em 1995, como Património Mundial, esta responsabilidade assume particular relevo. A candidatura então apresentada à UNESCO reconhecia a dificuldade de definir e delimitar claramente uma paisagem que inclui lugares com características muito distintas, ligados por um caráter geral comum.
Uma paisagem nunca é estática; pelo contrário, ela está sempre sujeita às mudanças, o que torna difícil preservá-la. É o caso da Paisagem Cultural de Sintra, especial testemunho do cunho humano, sempre dinâmica ao longo dos séculos, mas em que os elementos naturais seguiram também os seus próprios ritmos biológicos.
Os 1140 hectares deste território florestal que estão sob gestão da Parques de Sintra implicam uma enorme responsabilidade, mas também um grande sentido de humildade na forma de encarar a missão coletiva de preservar os frágeis equilíbrios dos sistemas naturais.
Esse caminho tem sido percorrido nas últimas décadas e a certificação que a Parques de Sintra alcançou esta semana demonstra exigência na constante procura de novas e inovadoras formas de concretizar a sua missão. O certificado de Serviços dos Ecossistemas que lhe foi concedido pelo Forest Stewardship Council® para a manutenção de stocks de carbono vem valorizar substancialmente a ampla gama de benefícios que estas florestas fornecem à sociedade.
A realidade é que a gestão da floresta assume, cada vez mais, uma dimensão de partilha de sinergias e de capacidade de interação com os agentes da comunidade.
O anúncio da criação do mercado voluntário do carbono em Portugal é, assim, uma oportunidade histórica que vai assegurar uma participação inclusiva de diversos agentes, tanto públicos como privados, individuais ou coletivos, do lado da oferta e do lado da procura.
Este mercado possibilitará a implementação de mecanismos de certificação robusta e credível de créditos, relativos a projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa.
O projeto de decreto-lei que institui o mercado voluntário, que se encontra em discussão pública até 10 de abril, prioriza projetos de sequestro florestal de carbono e será uma das principais ferramentas, nos próximos anos, da estratégia de desenvolvimento sustentável nos espaços florestais sob gestão da Parques de Sintra.
O ‘círculo virtuoso’ que caracteriza o modelo de gestão da empresa e que implica gerar as suas próprias receitas sem recurso ao orçamento do Estado, terá assim, no futuro mercado voluntário de carbono, um mecanismo estruturante na sua missão de salvaguarda e proteção do património cultural e natural situados na zona da paisagem Cultural de Sintra e em Queluz.
