As administrações públicas registaram um saldo orçamental de 2300 milhões de euros até fevereiro, na ótica da contabilidade pública. Os dados foram revelados pelo ministério das Finanças, comparando com o mesmo mês de 2022, verifica-se uma melhoria de 1159 milhões de euros.
De acordo com os mesmos dados, a melhoria do saldo orçamental nos primeiros meses do ano resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%. “O comportamento da despesa está fortemente influenciado por fatores que prejudicam a sua comparabilidade – nomeadamente, o diferente perfil de pagamento das PPP com menor despesa no arranque de 2023, a redução dos encargos com as medidas covid-19 este ano, e em sentido inverso, uma despesa superior com medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico (que não contabilizam ainda o pacote adicional de apoios apresentado em março). Corrigindo os números desses efeitos, a despesa efetiva cresceu 4,8% em termos homólogos e 11% face a igual período de 2019”.
Já em relação à despesa primária, corrigida dos mesmos efeitos, a subida foi de 6,3% em termos homólogos, e de 15,6% face a igual período de 2019.
Por seu lado, as despesas com pessoal aumentaram 5,4% em fevereiro de 2023 face ao período homólogo de 2022. “Este aumento reflete a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das administrações públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”, dando, como exemplo, o contributo dos salários do SNS (+9,6%) e da PSP e GNR (+7%).
O ministério de Fernando Medina diz ainda que em relação à despesa executada nos dois primeiros meses do ano, não reflete o novo aumento salarial transversal de 1%, nem o aumento de subsídio de refeição para seis euros, anunciados em março.
No entanto, explica que o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, que ascendeu a 5,7%, “está fortemente influenciado pelo contributo da administração local (+16,7%) e da administração central (+3,9%), de onde se destacam os gastos com o SNS e as escolas”. Mas excluindo as medidas covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas administrações públicas cresceu 12% até fevereiro, face ao mesmo período do ano anterior.
Já as prestações sociais sem pensões (e sem despesas relacionadas com a covid-19) cresceram 11,8%. “Esta evolução foi fortemente influenciada pela prestação social para a inclusão (+25,8%), prestações de parentalidade (+18,1%), subsídio familiar a crianças e jovens (+16%) e subsídio por doença (+15,3%)”, enquanto a despesa com pensões aumentou 6,7%.
A receita fiscal e contributiva arrecadada até fevereiro de 2023 aumentou 8,6% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14,7%) e no IVA (+5,4%). “O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,4%). Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 90% da melhoria total da receita verificada até agora.
