DGO. Défice orçamental de 2300 milhões até fevereiro

As administrações públicas registaram um saldo orçamental de 2300 milhões de euros até fevereiro, na ótica da contabilidade pública. Os dados foram revelados pelo ministério das Finanças, comparando com o mesmo mês de 2022, verifica-se uma melhoria de 1159 milhões de euros.

De acordo com os mesmos dados, a melhoria do saldo orçamental nos primeiros meses do ano resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%. “O comportamento da despesa está fortemente influenciado por fatores que prejudicam a sua comparabilidade – nomeadamente, o diferente perfil de pagamento das PPP com menor despesa no arranque de 2023, a redução dos encargos com as medidas covid-19 este ano, e em sentido inverso, uma despesa superior com medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico (que não contabilizam ainda o pacote adicional de apoios apresentado em março). Corrigindo os números desses efeitos, a despesa efetiva cresceu 4,8% em termos homólogos e 11% face a igual período de 2019”.

Já em relação à despesa primária, corrigida dos mesmos efeitos, a subida foi de 6,3% em termos homólogos, e de 15,6% face a igual período de 2019.

Por seu lado, as despesas com pessoal aumentaram 5,4% em fevereiro de 2023 face ao período homólogo de 2022. “Este aumento reflete a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das administrações públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”, dando, como exemplo, o contributo dos salários do SNS (+9,6%) e da PSP e GNR (+7%).

O ministério de Fernando Medina diz ainda que em relação à despesa executada nos dois primeiros meses do ano, não reflete o novo aumento salarial transversal de 1%, nem o aumento de subsídio de refeição para seis euros, anunciados em março.

No entanto, explica que o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, que ascendeu a 5,7%, “está fortemente influenciado pelo contributo da administração local (+16,7%) e da administração central (+3,9%), de onde se destacam os gastos com o SNS e as escolas”. Mas excluindo as medidas covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas administrações públicas cresceu 12% até fevereiro, face ao mesmo período do ano anterior.

Já as prestações sociais sem pensões (e sem despesas relacionadas com a covid-19) cresceram 11,8%. “Esta evolução foi fortemente influenciada pela prestação social para a inclusão (+25,8%), prestações de parentalidade (+18,1%), subsídio familiar a crianças e jovens (+16%) e subsídio por doença (+15,3%)”, enquanto a despesa com pensões aumentou 6,7%.

A receita fiscal e contributiva arrecadada até fevereiro de 2023 aumentou 8,6% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14,7%) e no IVA (+5,4%). “O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,4%). Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 90% da melhoria total da receita verificada até agora.