Portugal vai receber 33 milhões de euros do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), integrado no Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.
A ministra da Justiça assinou hoje, em Santiago de Compostela, a Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos – o primeiro tratado internacional destinado a prevenir e combater este crime.
A PSP identificou ontem duas mulheres, de 52 e 69 anos, por angariação ilegal de apostas.
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou, esta terça-feira, o recurso de José Sócrates que contestava a prisão preventiva. Os desembargadores Agostinho Torres e João Carrola consideram que não há um forte perigo de fuga, mas confirmam a existência de “fortes indícios” dos crimes investigados – corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal – e…
A Avenida Ribeira das Naus vai estar encerrada à circulação automóvel durante o período de férias escolares da Páscoa, de 23 de Março a 6 de Abril, entre as 10h e as 17h.
As campainhas de alerta já começaram a soar no Governo. As reuniões que hoje começam no Ministério da Administração Interna (MAI) sobre o estatuto da PSP estão a ser vistas com preocupação e Passos Coelho já foi avisado do risco de uma nova onda de protestos. Desta vez, acreditam várias fontes ouvidas pelo SOL, uma…
A PSP deteve ontem, em Lisboa, um homem de 59 anos que furtou mais de uma dezena de azulejos inseridos numa obra artística.
O Estado está a cortar o vencimento de funcionários suspensos de funções e presos à ordem de processos-crime. Jurista aponta omissões na lei, que deixou de incluir a prisão preventiva como justificação para as faltas ao trabalho.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu rejeitar o recurso de José Sócrates que contestava a prisão preventiva.
O procurador Rosário Teixeira, titular do inquérito, desmentiu os advogados de José Sócrates e garantiu que, quando este foi sujeito ao primeiro interrogatório judicial, em Novembro de 2014, foi-lhe dito «claramente» que formou um «acervo financeiro no estrangeiro no período entre o início dos anos de 2000 e a data em que os fundos foram…
Os juízes-conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o habeas corpus apresentado pela defesa de José Sócrates, que alegava prisão ilegal e pedia a sua libertação imediata.
“A pergunta que se impõe é: por que fomos excluídos da Lei Geral se afinal continuamos sujeitos às regras mais negativas da Função Pública?”, questiona Henrique Figueiredo, a propósito do projecto de estatuto apresentado, há uma semana, pela ministra da Administração Interna a todos os sindicatos da PSP.
O Ministério Público não vai responder aos advogados de José Sócrates, que esta quarta-feira acusaram o procurador Rosário Teixeira, titular do inquérito, de ter manipulado as datas em que o ex-governante terá cometido os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais para que ficasse sujeito à tutela do juiz Carlos Alexandre, e não…
Um recluso morreu e o outro foi encontrado, hoje de manhã, com ferimentos graves na zona do pescoço, numa cela do estabelecimento prisional de Lisboa (EPL).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve duas mulheres, avó e neta, de 72 e 30 anos, suspeitas de terem praticado crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Um contabilista emitia contratos de trabalho em nome de empresas suas clientes, sem que os mesmos fossem do conhecimento dos responsáveis dessas empresas. Os contratos fraudulentos eram celebrados em nome de estrangeiros, e a troco de avultadas quantias monetárias, que conseguiam assim a sua regularização junto do SEF.
“Uma massiva forma de extorsão cometida pela internet, junto de utilizadores das redes sociais”. É este o alerta da Polícia Judiciária (PJ), que adianta ter recebido nos últimos tempos um número muito elevado de queixas de extorsão.
Paulo Pereira Cristóvão é suspeito de ter criado uma autêntica rede de informadores que lhe permitiu liderar, durante vários meses, uma organização criminosa composta por polícias e membros de claques desportivas que lucrou milhares de euros com mais de uma dezena de assaltos a residências, em Lisboa e em Setúbal.
A Associação Nacional de Guardas (ANAG-GNR) reuniu com a direcção da GNB Gestão de Activos do Novo Banco e garante ter obtido todas as garantias de que o Fundo de Pensões que os cerca de 2.500 militares investiram na ex-Espírito Santo Fundo de Pensões, SA (ESAF) estão a salvo e podem ser transferidos para outra…