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O que acontece se Bruxelas rejeitar o PEC?

Depois da apresentação do Programa de Estabilidade (PE) à Comissão Europeia, o Governo enfrenta um período conturbado em que as várias autoridades europeias vão discutir o plano apresentado por Lisboa. Não é propriamente um ‘chumbo’ que está em causa, mas se houver uma sucessão de ‘puxões de orelhas’, este processo culmina com recomendações do Conselho Europeu para que haja medidas adicionais.

Segundo explicaram ao SOL fontes de Bruxelas, depois da apresentação do PE a Comissão irá analisar as informações fornecidas pelo Governo ao longo de algumas semanas. A posição formal de Bruxelas sobre os planos orçamentais de Portugal será conhecida em maio, quando forem apresentadas pela Comissão recomendações económicas específicas para cada país, ao abrigo do semestre europeu.

Os técnicos de Bruxelas avaliam se as propostas dos governos da UE estão em conformidade com as obrigações decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. E, além do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, a avaliação terá em conta os dados do défice e da dívida do Eurostat, divulgados esta semana, e as previsões económicas de Primavera da Comissão, que serão conhecidas no início de maio.

Pressão do Eurogrupo

Logo nestas recomendações de maio poderá haver indicações de que Portugal tem de tomar medidas adicionais, mas não constará uma obrigação formal de seguir essa orientação de Bruxelas: a recomendação da Comissão tem ainda de ser discutida e validada noutros instâncias europeias, nomeadamente pelo Eurogrupo.

Ontem, o presidente do Eurogrupo afirmou precisamente que só no próximo mês irá haver discussões sobre Portugal. Neste momento, afirmou Jeroen Dijsselbloem à entrada para a reunião de ministros das Finanças da União Europeia, «cabe ao Governo português e à Comissão Europeia discuti-las. Faremos o ponto de situação no próximo mês sobre a situação orçamental».

Se Bruxelas levantar reticências sobre o plano português, é quase certo que os ministros das Finanças da Zona Euro irão pressionar Centeno e formalizar um comunicado a pedir ação ao Governo, já que o Eurogrupo tende a seguir as recomendações da Comissão. Isso já aconteceu no passado, e deverá repetir-se.

Mas haverá ainda um patamar adicional de pressão, e desta feita mais formal: o Conselho Europeu, de onde emanam as recomendações anuais que os Estados-membros têm de cumprir. Este órgão da UE reúne os chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros e é ali que se formaliza o grau de eventual austeridade a aplicar em cada ano.

No ano passado, por exemplo, foi em julho que o Conselho Europeu determinou novas medidas a aplicar pelo então Governo de Passos Ceolho. Na altura, Portugal deveria «assegurar uma correção duradoura do défice excessivo em 2015, tomando as medidas necessárias» e «obter um ajustamento orçamental de 0,6 % do PIB no sentido da realização do objetivo orçamental de médio prazo em 2016». Foi precisamente esta meta que ditou fricções entre o novo Governo de António Costa e os técnicos da Comissão Europeia, quando foi elaborado o OE para 2016.

Neste Verão, se o Conselho pedir mais medidas, o mais lógico será o Governo português definir medidas no Orçamento do Estado, mas caso haja derrapagem já este ano pode haver um ‘pedido’ com caráter de urgência.

A Comissão é que conta

Mas se é o Conselho Europeu que manda, porquê tanto temor da Comissão? Porque as instâncias europeias seguem quase sempre as recomendações iniciais de Bruxelas e é por esse motivo que as discussões com a Comissão são as mais delicadas.

«O que nos interessa é saber se a Comissão Europeia considera demasiado optimistas, se aceita ou não os números. Essa é a palavra importante. Todas as outras são muito importantes para a nossa reflexão, mas as da Comissão são decisivas», assumiu ontem o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, em Évora.