O juiz do tribunal de Chaves absolveu ainda, no mesmo processo, um terceiro arguido, engenheiro da autarquia, que era suspeito de falsificação de documentos.
O caso envolvia Fernando Campos, ex-presidente da Câmara de Boticas, e Fernando Queiroga, antigo vereador e actual presidente deste concelho do distrito de Vila Real, ambos eleitos pelo PSD.
Os autarcas estavam acusados pelo Ministério Público de um crime de abuso de poder por alegadamente terem usado o dinheiro da câmara para uma obra num terreno privado, que beneficiou a cooperativa agrícola de Boticas.
Na primeira audiência, o arguido Fernando Campos assumiu "exclusiva responsabilidade" no processo, ilibando o actual presidente e realçando que este só fez o que lhe mandou.
O antigo autarca explicou que a Cooperativa de Boticas cedeu terrenos à câmara para resolver problemas de trânsito numa estrada e que, em troca, esta construiu a vedação e os acessos a uma loja de produtos tradicionais nessa zona, pertencente à associação.
O juiz disse que, durante o julgamento, "não se provou a intenção de deliberada dos autarcas de beneficiar de forma ilegítima a cooperativa e considerou ainda que, em momento algum, se provou que informação fornecida pelo terceiro arguido, o engenheiro António Teixeira, "não era verdadeira".
A obra foi justificada por uma questão de segurança rodoviária e a escritura de cedência do terreno à câmara foi oficializada em 2013.
No final do julgamento, Fernando Campos, que actualmente desempenha as funções de presidente da Assembleia Municipal de Boticas, afirmou que se "fez justiça".
"Nunca tive dúvidas de que o resultado tinha que ser este. A consciência estava tranquila, fizemos tudo o que tínhamos de fazer. Foi para o lado que eu melhor dormi durante este tempo todo, tinha a certeza de que ainda é possível acreditar na justiça e, portanto, estava sereno porque sabia que só podia haver este resultado", disse aos jornalistas.
Campos considerou ainda que "vale a pena, não obstante muitos aborrecimentos que vão aparecendo aqui ou ali, trabalhar para o bem público e fazer as coisas com convicção e cumprindo todos os preceitos".
"Pode haver quem veja depois uma vírgula fora do sítio, mas no fundamental estou obviamente satisfeito e acho que é uma prova de que o país pode confiar na magistratura judicial", sublinhou.
Por fim, o antigo autarca defendeu que se tratava de uma "obra necessária", se não, frisou, "não se teria feito".
O julgamento decorreu em Chaves porque o Tribunal de Boticas fechou com a reforma judiciária.
Este facto é, para Fernando Campos, aquilo que mais lhe dói.
Lusa/SOL
