O julgamento do processo das contrapartidas, que envolve 10 arguidos (três alemães e sete portugueses) acusados de burla e falsificação de documentos, começou hoje nas Varas Criminais de Lisboa, mas problemas relacionados com a tradução simultânea em língua alemã e a necessidade de ter uma cópia do novo contrato levaram os juízes a suspender a produção de prova até à próxima segunda-feira.
À saída do tribunal, Godinho de Matos, advogado dos arguidos alemães da Ferrostal (empresa que vendeu os submarinos e que faz parte do consórcio GSC), defendeu que o novo contrato, assinado a 01 de Outubro último, pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, revê as contrapartidas, através da participação da Ferrostal no projecto de construção de um hotel no Algarve, actualmente embargado.
O causídico entende que o novo contrato, que compromete o Estado português, “apaga” o anterior compromisso das contrapartidas, extinguindo a responsabilidade penal dos arguidos, porque implica a reparação do dano imputado pela acusação.
Além disso, criticou ainda, a acusação foi proferida sem que o Ministério Público tivesse esperado pelo fim do prazo do anterior contrato das contrapartidas, razão pela qual entende que não há “justificação racional” para a realização do julgamento.
João Perry da Câmara, advogado de dois dos arguidos portugueses, mostrou-se mais cauteloso e disse aos jornalistas ser preciso tomar conhecimento completo do teor do novo contrato para que o tribunal faça uma avaliação das suas implicações e eventual extinção da responsabilidade criminal dos arguidos.
A sessão da manhã serviu para identificar os arguidos e agendar a inquirição de testemunhas para a próxima segunda-feira, altura em que estará a funcionar a tradução simultânea.
Três funcionários da Ferrostal (que pertence ao consórcio alemão GSC) e sete empresários portugueses são os arguidos deste julgamento, que sofreu vários adiamentos, motivado por alterações no colectivo de juízes.
Horst Weretecki, que era vice-presidente da multinacional Man Ferrostaal, Antje Malinowski, sua subalterna, e Winfried Hotten, anterior responsável da empresa, são os arguidos alemães.
João Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho (hoje ausente), António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros são arguidos portugueses ligados à ACECIA, um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel.
O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por 1000 milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
O Ministério Público continua a investigar o processo principal, relacionado com a compra dos dois submarinos.
Lusa/SOL
