o acórdão do tc será remetido ao ministério público para esta entidade «promover o que entender quanto à eventual aplicação das sanções previstas» na lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.
de acordo com o acórdão do tc de 14 de dezembro de 2011 e que está disponível no ‘site’ daquela entidade, apenas não foram detectadas irregularidades ou ilegalidades nas contas do be, do mpt e do pous.
nas contas do psd foram apontadas quatro situações irregulares ou ilegais: abertura de diversas contas bancárias, subavaliação das receitas da subvenção, divergência de saldos e contribuições do partido não reflectidas nas contas.
segundo o acórdão, divulgado na edição de hoje do diário de notícias, «o ppd/psd reconhece que abriu seis contas bancárias (eleições europeias 2009, eleições europeias 2009-braga, eleições europeias 2009-viseu, eleições europeias 2009-bragança, eleições europeias 2009-açores, eleições europeias 2009-madeira) e não apenas uma».
«trata-se de uma violação do disposto no artigo 15º da lei n.º 19/2003, já que, de acordo com aquele preceito, a cada conta de campanha corresponde uma conta bancária. ora, sendo a conta da campanha para o parlamento europeu uma só e de base nacional, só uma conta bancária lhe pode corresponder», lê-se ainda no acórdão do tc.
confrontado com esta questão pelo tc, o psd respondeu que no entender do partido «não está explicito que apenas e somente se poderá abrir uma conta bancária para cada campanha eleitoral», manifestando a convicção de que «as contas bancárias abertas especificamente para o efeito da campanha eleitoral em análise não contrariam o disposto na lei» do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.
quanto às contas do ps, o tc detectou igualmente a abertura de duas contas bancárias para a campanha, além de outras irregularidades/ilegalidades, como a subavaliação das receitas da subvenção, não apresentação da demonstração dos resultados por natureza e sobreavaliação de despesas.
segundo o acórdão do tc, as contas do cds-pp apresentam igualmente irregularidades/ilegalidades, nomeadamente a sobreavaliação de receitas da subvenção, o facto da subvenção pública recebida ser superior ao valor das despesas efectivas, a existência de acções e meios de campanha não reflectidos nas contas e de contribuições em espécie efectuadas pelo partido.
nas contas do cdu foi igualmente detectada a subavaliação de receitas da subvenção, a existência de acções e meios de campanha não reflectidos nas contas e despesa imputada de forma incorrecta às contas da campanha.
o tc detectou ainda irregularidades/ilegalidades nas contas do mep, mms, pctp/mrpp, partido humanista, pnr e ppm.
lusa/sol
