Preço a pagar por acção dos Estaleiros de Viana é um dos critérios de selecção

O preço a pagar por cada uma das quase seis milhões de acções dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) é um dos critérios de selecção previstos no caderno de encargos da reprivatização da empresa.

segundo a resolução do conselho de ministros publicada hoje em diário da república, o «preço vinculativo apresentado para a aquisição das acções representativas do capital social» dos envc é um dos critérios de selecção da venda de 95 por cento do capital social, que será alvo de «venda directa de referência».

o capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de acções, detidas totalmente pela empordef, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.

além disso, quase 300 mil acções (5% do total) serão disponibilizadas – conforme previsto no caderno de encargos, aprovado a 23 de agosto em conselho de ministros e publicado hoje – aos trabalhadores dos envc, através de uma oferta pública de venda.

a «salvaguarda dos interesses patrimoniais do estado», nomeadamente no que respeita aos «fluxos financeiros» decorrentes do processo de venda e a «idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução» dos proponentes são também condições de selecção neste processo.

a apresentação de um «adequado projecto estratégico», tendo em vista o «desenvolvimento das suas actividades nos mercados nacional e internacional», que «maximize a manutenção dos actuais recursos humanos» e contribua para a «manutenção da identidade empresarial e do actual património da empresa e para a sustentabilidade económico-financeira» dos envc são também condições estabelecidas no caderno de encargos.

recorde-se que a empoderf entregou na segunda-feira ao governo o relatório de avaliação às propostas de compra dos envc e a decisão sobre as empresas que cumprem estes requisitos, avançando para a última fase, será tomada em conselho de ministros.

«o relatório representa uma avaliação das propostas, em termos de cumprimento de requisitos. a decisão sobre quais as empresas que passam à próxima fase, que serão convidadas a apresentar propostas de compra vinculativas, será tomada em reunião do conselho de ministros», referiu fonte da empordef.

foram recebidas seis propostas de compra de dois grupos portugueses e de empresas do brasil, rússia, estados unidos, alemanha e noruega.

confirma-se o conhecido interesse de grupos portugueses, do brasil e da rússia no maior construtor naval nacional, sendo a novidade o aparecimento de empresas dos estados unidos da américa e da noruega, entre as seis que formalizaram propostas.

uma das duas propostas nacionais foi apresentada em consórcio com uma empresa alemã.

a reprivatização, segundo um despacho conjunto dos ministérios das finanças e da defesa, será feita por «venda directa a um investidor, nacional ou estrangeiro, que venha a tornar-se accionista de referência» e com «perspectiva de investimento estável e de longo prazo», com o governo a definir como objectivo «a alienação integral do capital social» da envc.

o governo estima concluir a alienação total dos envc até ao final do ano, sendo a decisão sobre a proposta vencedora tomada em conselho de ministros e depois ratificada em assembleia-geral daquela empresa.

lusa/sol