Magistrados ainda estão “a analisar a documentação que existe” no processo.
Na Justiça, conhece os quatro cantos da casa. Mas foi enquanto diretor do DCIAP que deu que falar. É um caso raro. Quase a completar 70 anos e já jubilado, aceitou o desafio para voltar à labuta. Ao leme da PGR, há quase um ano, começa agora a ser contestado.
O chefe de Governo considera “normal” o pedido do Ministério Público para a entrega de mais documentos, informação avançada por Amadeu Guerra em entrevista ao Nascer do SOL.
Foram recebidas três queixas relacionadas com a empresa da família do primeiro-ministro.
Ficheiro foi encontrado em novembro de 2023 nas buscas ao gabinete de António Costa, em São Bento.
“As pessoas adultas carecidas de acompanhamento merecem mais e melhor apoio”
Cerimónia expõe velhas e novas fraturas na Justiça. Discursos ficam marcados por muitas críticas, uma reunião convocada nas costas da ministra e pedidos de maior autonomia e controlo. Houve ainda tempo para receber lições de O Senhor dos Anéis. A reforma da Justiça, eterno tema, essa continua por fazer.
Procuradoria “não obteve ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação, dos quais está carenciada”, disse Amadeu Guerra. Afirmou também que quer que inquéritos mediáticos estejam sobre controlo da PGR e não de uma entidade dependente do Executivo.
Caso Monte Branco, que já leva 14 anos, deverá ser encerrado em 2025. Equipas de investigação do DCIAP vão ser reorganizadas para dar maior celeridade aos inquéritos. José Sócrates e os outros 21 arguidos da Operação Marquês já não escapam ao julgamento.
Rui Cardoso afirmou que a justiça deve ser aplicada a todos, sem privilégios, mesmo em relação “àqueles que, de forma mais assumida ou mais dissimulada, querem controlar a justiça”. Já Amadeu Guerra realçou que “na criminalidade económico-financeira, é tão ou mais eficaz assegurar a perda de bens do que uma condenação em prisão”.
Amadeu Guerra não exclui responsabilidade de “terceiros que não sejam pessoas do INEM”.
São ainda arguidos o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado João Tiago Silveira e a Start Campus.
O contacto próximo com os agentes judiciários, sobretudo com os magistrados e funcionários dos serviços do MP, é uma das prioridades anunciadas por Amadeu Guerra para o seu mandato – cortando assim com o ciclo da sua antecessora, Lucília Gago, que foi alvo de muitas críticas internas por se ter fixado essencialmente em Lisboa.
Durante o seu discurso, Amadeu Guerra disse ainda ser “preocupante” a falta de oficiais de justiça e pede ao Governo que, para o setor, “dê prioridade à revisão dos estatutos dos funcionários de justiça”, e que crie mecanismos que tornem a carreira “mais aliciante”.
Amadeu Guerra, durante a sua tomada de posse, criticou a “falta de investimento dos sucessivos Governos” na Justiça.
Rita Júdice disse ainda que Amadeu Guerra “tem um “currículo inatacável” e que “é uma pessoa que conhece bem a casa”.