Dados da Anacom foram divulgados esta quarta-feira.
A intervenção servirá para apoiar na «definição da solução do caderno de encargos» de renovação do contrato de assistência técnica da rede SIRESP.
Coima única de 48 mil euros é o valor máximo legalmente permitido.
Coimas têm o valor global de 1,5 milhões de euros. As três operadoras recorreram da decisão.
Os vários ministérios, em nota, afirmam que o processo iniciou em novembro, “quando o Governo encarregou a ANACOM de recolher informação atualizada sobre a cobertura das referidas redes no território nacional e de elaborar as propostas de cadernos de encargos relativos a esse concurso”.
Em causa estão as duras palavras do primeiro-ministro sobre o fracasso do leilão 5G. Paulo Rangel e operadoras pedem saída de Cadete de Matos. Regulador mantém o silêncio.
Em declarações ao Nascer do SOL, fonte oficial da Altice Portugal afirma que a posição da empresa “sobre estas matérias é já amplamente conhecida” e que agora é “o momento de dar espaço ao debate e decisões politicas que se impõem em prol da economia do país”.
Primeiro-ministro não poupou críticas e diz que a demora do processo vai atrasar implementação do 5G em Portugal.
Cabe à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) processar este pagamento.
Empresa confirma recurso a despedimento coletivo de 250 trabalhadores, mas mantém abertura para rescisões por mútuo acordo e anuncia aumento transversal de salários.
A litigância e duração é para ‘trazer mais concorrência’, garantiu presidente da Anacom, mas apontou dedo às operadoras.
Alexandre Fonseca critica o atraso na implementação do 5G no país.
Média ronda meio milhão por ano, mas a soma vai crescendo desde que Cadete de Matos tomou posse. Anacom justifica gastos com ‘aumento de litigância’ e que se acentuou com 5G.
Anacom sugeriu reduzir o tempo dos contratos de fidelização para seis ou 12 meses.
Em 2000, João Cadete de Matos comprou um imóvel degradado no Parque Natural de Montesinho e, em três meses, o projeto foi aprovado. O processo não passou pelo ICN, mas atual presidente da Anacom e autarquia garantem que luz verde competia à Câmara.
Campanha “Pare, verifique e compre em conformidade” tem início já este mês e vai abranger todo o território continental e ilhas.
Empresa contratada pela Anacom para gerir plataforma do leilão 5G não entregou, em 2015, a aplicação à CNE. Esta avançou com sanção pecuniária no valor de 1.500 euros, mas regulador afasta polémica.
Regulador tem feito ajustes diretos à Ubiwhere, empresa que ganhou o concurso para a plataforma de leilão 5G. Anacom garante que ‘cumpre escrupulosamente a lei em matéria de contratação pública’.