Conselho de Ministros
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Governo aprova novas regras sobre educação e prevenção de incêndios
Alunos do secundário passam a ser obrigados a fazer exame a Português.
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Aprovado em Conselho de Ministros diploma sobre tempo de serviço dos professores
Diploma pretende permitir a progressão dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.
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Ministra recebe com impaciência perguntas sobre crise política no briefing do Conselho de Ministros
Mariana Vieira da Silva sublinha que o foco da reunião foram as novas medidas laborais e adianta que Governo vai acompanhar com “naturalidade e interesse” a declaração de Marcelo, logo à noite.
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Governo avança para a privatização da TAP: “há interessados”
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças explicou que ainda é cedo para determinar quando é que a companhia área será privatizada, mas que o Conselho de Ministros pode “aprovar o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP antes do verão”.
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Governo aprova aumento salarial na função pública
Anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
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Governo aprova Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo
O objetivo do APMMA passa por garantir os direitos dos trabalhadores daquele serviço de segurança extinto e acautelar “as transições de carreiras e reposicionamentos remuneratórios”, explica o Governo.
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Governo aprova fim de máscaras em unidades de saúde e lares
Recorde-se que, em Portugal, a covid-19 provocou mais de 26.000 mortes, resultantes de mais de 5,5 milhões de casos de infeção.
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Governo aprova alargamento do regime que reduz preço da energia no mercado ibérico
Medida surgiu no âmbito da crise energética e da guerra na Ucrânia que colocou uma pressão elevada no mercado energético.
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Governo aprova despesa de 39 milhões de euros para manutenção de navios da Marinha
Resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República já depois da polémica dos militares que recusaram missão, não contempla manutenção do NRP Mondego.
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Governo quer usar imóveis de ministérios para aumentar oferta de habitação em Lisboa
Aprovadas em conselho de ministros as obras de adaptação da sede da CGD para concentração de gabinetes do Governo.
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Medina diz que privatização da TAP vai “em breve” ao Conselho Ministros
Devido ao “muito bom desempenho que a TAP está a ter”, o ministro defendeu que este é “um bom momento para o Governo avaliar e decidir relativamente ao curso da privatização da companhia”.
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General José Nunes da Fonseca nomeado para novo CEMGFA
Informação foi divulgada no comunicado do Conselho de Ministros
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Primeiro-ministro anuncia Conselho de Ministros dedicado à habitação
Primeiro-ministro deu entrevista no dia que fez um ano que foi reeleito como primeiro-ministro
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Governo aprova extinção da Fundação Berardo
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a extinção surge na sequência da denúncia do “comodato da Coleção Berardo, com efeitos a 1 de janeiro de 2023″, feita pelo ministro da Cultura a 26 de maio. “Com o término do comodato, esgota-se o fim principal para o qual a FAMC-CB foi instituída”, lê-se na nota.
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Salário mínimo nacional sobe para 760 euros em 2023
Governo quer chegar aos 900 euros até 2026, ano do final da legislatura.
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Créditos com taxa de esforço acima dos 36% podem ser renegociados com os bancos
No caso de metade do rendimento familiar servir para pagar créditos, renegociação será obrigatória.
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Governo anuncia nova reunião com Infarmed sobre covid-19
“Não sabemos exatamente quando será, mas nos próximos dias ou horas teremos novidades”, adiantou Mariana Vieira da Silva.
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Lei das incompatibilidades. Mariana Vieira da Silva diz que “temos a Justiça para resolver eventuais ilegalidades”
O tema sobre a lei das incompatibilidades parece não ter fim. Hoje a revista Sábado avançou com uma notícia que dá conta que a associação liderada pelo marido da ministra da Ciência, Elvira Fortunato, recebeu 56 mil euros do Estado.
