O primeiro processo foi arquivado no passado dia 6 de julho.
Em causa está a restrição de idade na aplicação da amnistia só a pessoas entre os 16 e os 30 anos.
Ex-governante insiste que distribuição deste processo ao juiz foi falseada desde o início, antes da prisão” e considera que fica a dúvida sobre “se o Estado Português designa juízes para casos concretos”.
Como o i antecipou, juiz foi acusado de infração grave a muito grave. Plenário terá a última palavra.
Juiz terá proposto uma suspensão de funções temporária.
O Conselho Superior de Magistratura está prestes a finalizar o inquérito disciplinar a Ivo Rosa aberto em fevereiro. O relatório deverá ser apresentado num dos próximos plenários, e vem aí pena disciplinar.
Em causa está o vídeo que o magistrado veiculou no YouTube e no Facebook, em julho passado, através do qual insinuou que Ferro Rodrigues é pedófilo.
O juiz ficará ainda com o Processo Octapharma, cuja fase de instrução está a decorrer, e com o expediente do processo Operação Marquês.
“Iremos falar individualmente com cada pessoa, analisar os casos concretos e integrá-los, se assim for, em ambas as denúncias. Iremos também adicionar ao objecto do processo a tortura a que têm sido sujeitas as crianças nas escolas. Salvaguardaremos o anonimato de quem o solicite. Obrigado”, concluiu.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura decidiu, por unanimidade, aplicar a “sanção única de demissão” ao juiz. No entanto, Fonseca e Castro continua a pedir aos portugueses que lutem “com todas as forças” contra as regras impostas.
A decisão do Conselho Superior da Magistratura foi tomada “por unanimidade”.
Ao juiz poderá ser aplicada a pena de expulsão da magistratura sem direito a reforma. Porém, o mesmo convocou uma manifestação e frisou que, neste momento, o seu lema é “liberdade ou morte”.
Em causa está a suspeita de envolvimento dos antigos presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa na distribuição fraudulenta de processos e na cedência abusiva do salão nobre do TRL.
Através deste processo, o juiz Rui Fonseca e Castro poderá ficar suspenso de suas funções até setembro.
Eleito esta terça-feira de manhã.
O CSM validou num relatório a distribuição manual de milhares de processos nos tribunais portugueses e, em simultâneo, abriu processo disciplinar ao ex-presidente da Relação, Vaz das Neves, pelo mesmo ato.
O CSM deliberou que “não se apuraram factos novos” que sustentem suspeitas de Ivo Rosa. Órgão quer fusão do TCIC com outros tribunais.
“Os detidos são notificados para comparência na próxima segunda-feira à autoridade judiciária”, adiantou a PSP em comunicado.
Entre os dez detidos, está João Patrocínio, secretário geral do partido Ergue-te – nacionalista de extrema-direita – e candidato à Câmara de Lisboa.