O primeiro processo foi arquivado no passado dia 6 de julho.
Em causa está a restrição de idade na aplicação da amnistia só a pessoas entre os 16 e os 30 anos.
Ex-governante insiste que distribuição deste processo ao juiz foi falseada desde o início, antes da prisão” e considera que fica a dúvida sobre “se o Estado Português designa juízes para casos concretos”.
Como o i antecipou, juiz foi acusado de infração grave a muito grave. Plenário terá a última palavra.
Juiz terá proposto uma suspensão de funções temporária.
O Conselho Superior de Magistratura está prestes a finalizar o inquérito disciplinar a Ivo Rosa aberto em fevereiro. O relatório deverá ser apresentado num dos próximos plenários, e vem aí pena disciplinar.
Em causa está o vídeo que o magistrado veiculou no YouTube e no Facebook, em julho passado, através do qual insinuou que Ferro Rodrigues é pedófilo.
O juiz ficará ainda com o Processo Octapharma, cuja fase de instrução está a decorrer, e com o expediente do processo Operação Marquês.
“Iremos falar individualmente com cada pessoa, analisar os casos concretos e integrá-los, se assim for, em ambas as denúncias. Iremos também adicionar ao objecto do processo a tortura a que têm sido sujeitas as crianças nas escolas. Salvaguardaremos o anonimato de quem o solicite. Obrigado”, concluiu.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura decidiu, por unanimidade, aplicar a “sanção única de demissão” ao juiz. No entanto, Fonseca e Castro continua a pedir aos portugueses que lutem “com todas as forças” contra as regras impostas.