A lei estipula que os parlamentares não podem ser ouvidos como arguidos sem autorização da Assembleia da República.
Deputados irão eleger sucessor de Santos Silva para presidir à AR.
Os três deputados eleitos na Madeira fizeram a diferença e deram a vitória à AD. Agora, vão puxar dos galões para obter ganhos para a região e, se for preciso, ameaçam votar contra o OE.
Na passada quarta-feira, o presidente do parlamento da Catalunha, Pere Aragonès, anunciou a convocação de eleições antecipadas na região espanhola para 12 de maio.
Decreto foi aprovado na AR por unanimidade na última reunião plenária desta legislatura, quatro dias antes da dissolução formal do Parlamento e da convocação oficial das legislativas antecipadas.
Sociais-democratas no Parlamento que estejam consistentemente contra bancada devem também renunciar.
Debates quinzenais regressam a 18 de outubro e a votação final do Orçamento de Estado para 2024 irá ser a 29 de novembro.
Os deputados ingleses aprovaram na noite de segunda-feira um relatório que concluiu que Boris Johnson mentiu ao parlamento sobre o desconhecimento da realização de festas na residência oficial durante a pandemia covid-19.
“É particularmente relevante para contrariar um falso, mas comum, argumento populista sobre a inutilidade dos parlamentos”, defendeu Santos Silva.
Entre os dias 8 e 9 e 29 e 30 de maio, estarão na Assembleia da República jovens vindos de todos os distritos do país para experienciarem, na casa da democracia portuguesa, dois dias enquanto deputados.
“Hoje eu sinto-me mulher. Deputada Nikole”, disse Nikolas Ferreira.
Suspeitos de “incitamento a atos de violência e vandalismo”. Em causa estão publicações nas redes sociais.
Deputados do PS, com Isabel Moreira à cabeça, defendem o dever das escolas respeitarem o direito das ‘crianças’ e ‘jovens’ à autodeterminação de género e de nome, bem a utilização das casas de banho ou balneários ‘tendo em consideração a sua vontade expressa’. E chocam Oposição.
78 dos 155 deputados do Congresso Nacional chileno terão de fazer testes de despiste ao consumo de drogas, num pacote de medidas que pretende aumentar a “transparência” parlamentar no país.
Parecer foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas à exceção do Chega, que se absteve.
“Não se tomou medidas e, de repente, cada vez que o Parlamento abre, a grande urgência é a eutanásia!”, critica o democrata-cristão José Maria Seabra Duque, secretário da Federação Portuguesa Pela Vida.
A deslocação ao Parlamento ucraniano foi aprovada com a oposição do PCP. Votação do requerimento para ouvir autarca de Setúbal foi adiada.
Todos os partidos votaram a favor, exceto o Grupo Parlamentar do PCP, que votou contra.