Eduardo Cabrita veio responsabilizar o Governo em funções há poucos meses por ter menosprezado a vertente da prevenção dos incêndios, quebrando-se o «motivo de grande orgulho» para o país de contar «seis anos sem uma vítima civil» desde os incêndios de 2017. Um despudor.
Família da vítima mortal tinha apresentado recurso à não pronúncia decidida pelo tribunal de primeira instância.
Processo volta ao Tribunal da Relação de Évora, que, em março de 2023, tinha devolvido o caso para a fase instrutória, que voltou a não pronunciar o ex-ministro.
Recorde-se que, de acordo com o Ministério Público (MP), não havia indícios suficientes que sustentassem a ida de Eduardo Cabrita a julgamento.
Procurador diz que não há indícios suficientes para a pronúncia do antigo ministro.
Depoimento foi interrompido devido à greve dos funcionários judiciais.
“As diligências, quer das testemunhas que há para inquirir, quer da conclusão do dr. Eduardo Cabrita vão ser reagendadas”, assim como o debate instrutório, que estava marcado para o dia 30 de junho, disse o advogado do ex-ministro, em declarações aos jornalistas no tribunal.
Antigo ministro da Administração Interna será interrogado no dia 9 de junho.
Será a primeira vez que um juiz vai analisar a conduta do ex-ministro.
Acórdão data de terça-feira
A 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel oficial, conduzido por Marco Pontes.
“Fraco empenho” da diplomacia portuguesa pode explicar a ‘não escolha’ do antigo governante, segundo fonte próxima do processo.
ONG argumenta a sua posição recordando o comportamento de Cabrita com a tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em março de 2020 na sequência da polémica com o cidadão ucraniano Ihor Homenyuk que morreu nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
Cargo mais alto da segurança de fronteiras da Europa.
O partido questiona o atraso de quatro anos da publicitação do contrato entre o SGMAI e a Toyota Caetano Portugal no Portal BASE.
O juiz de instrução ordenou a destruição de e-mails e outras comunicações do ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Juíza de instrução rejeitou pedidos da Associação de Condutores Auto-Mobilizados e da família do trabalhador atropelado mortalmente na A6.
Em causa está o artigo 40º do Código de Processo Penal.
Parece-me bem ter sido Cabrita ilibado de responsabilidade no desastre do seu carro, de que resultou a morte de um trabalhador da autoestrada. E não me parece que se tenha nisto de ser a favor ou contra o Governo do PS. Pareceria difícil responsabilizá-lo. Seria necessária uma curva da Justiça (embora na portuguesa nada nos…