exclusividade
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“Era ministro, não sou jurista”. Pedro Nuno Santos questiona ilegalidade de acumulação de cargos da ex-CEO da TAP
Pedro Nuno Santos reage a notícia avançada pelo Nascer do SOL.
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Pedro Nuno dispensou exclusividade a ex-CEO da TAP
Pedro Nuno Santos e João Leão aceitaram as condições de Christine Ourmières-Widener de manter funções noutras empresas. A aceitação está estampada no contrato da gestora e foi tema na Comissão de Inquérito da AR.
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TAP acusa ex-CEO de violar exclusividade com cargos de administração noutras empresas
Em causa estão funções em pelo menos mais três empresas, alega a defesa da companhia aérea na contestação à ação movida pela gestora francesa.
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Tribunal arquiva processo contra Mariana Mortágua
Deputada arriscava ser julgada por crimes de peculato e recebimento de vantagem.
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Mortágua sanou “irregularidade” sobre obrigações declarativas, diz AR
Parecer foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas à exceção do Chega, que se absteve.
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Mortágua acredita que investigação do MP “chegará à mesma conclusão”
Em reação à notícia avançada pelo i, Mariana Mortágua disse acreditar que a investigação do MP “chegará à mesma conclusão” do Parlamento, que não identificou qualquer irregularidade.
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Mortágua não estava a ser paga por propriedade intelectual, diz Global Media
Recibos emitidos pela deputada eram por prestação de serviços, remuneração que é incompatível com o regime de exclusividade. Bloco contraria.
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Exclusividade de Passos envolta em contradições
Continua por esclarecer se Pedro Passos Coelho estava ou não em regime de exclusividade no Parlamento entre 1997 e 1999. Na segunda-feira, a secretaria-geral da Assembleia da República garantia que não à Lusa. Hoje, terça-feira, o Público revela um requerimento no qual Passos invoca a exclusividade para receber um subsídio de reintegração de 60 mil…
