O PS votou a favor, juntamente com o PSD, uma proposta do CDS
Até 2020, a regra é continuar a emagrecer os quadros da Função Pública. Mário Centeno já tinha defendido que o que era necessário era manter o mesmo número de funcionários, mas admite agora no Programa de Estabilidade que vai continuar a apertar a regra de entrada.
Decreto de execução orçamental foi publicado esta quarta-feira.
A Inspeção Geral de Finanças (IGF) participou ao Banco de Portugal e à Polícia Judiciária a prática de ilícitos criminais no Cofre de Previdência dos funcionários públicos, após ter realizado uma auditoria à instituição.
O parlamento grego aprovou hoje um projeto de lei que visa “corrigir as injustiças” na função pública e prevê a reintegração de cerca de quatro mil funcionários despedidos devido às políticas de austeridade dos últimos anos.
O ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, garantiu hoje que o Governo grego vai manter as suas promessas de não despedir funcionários públicos, nem reduzir salários nem pensões.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acusa o Governo de “não entender administração como um todo” e de criar um sistema remuneratório “opaco”, com as novas regras de suplementos salariais. Segundo o organismo sindical, o novo sistema só vai aplicar-se “a um universo inferior a 50% dos trabalhadores do Estado que auferem suplementos”.
Os trabalhadores da administração pública deslocam-se hoje a Lisboa para se manifestar contra a retirada de direitos e para reivindicar a reposição das 35 horas de trabalho semanal nos serviços do Estado.
Desde que entrou em vigor o plano de resgate, a 27 de Janeiro de 2012, a Madeira já suprimiu 1639 postos de trabalho na Administração Pública Regional. Ou seja, menos 7,7% dos funcionários públicos que existiam em Dezembro de 2011.
Há funcionários públicos portugueses na Suíça em pânico com a decisão do Banco Nacional de suprimir a taxa de câmbio fixa entre euro e franco suíço, que afecta os seus salários, disse à Lusa fonte sindical.
As prisões de altos funcionários públicos por suspeita de corrupção na passagem de vistos gold suscita, para já, os seguintes comentários:
Alguns milhares de trabalhadores da Administração Pública estão hoje a desfilar rumo à Assembleia da República, em Lisboa, em protesto contra as políticas aplicadas ao sector e a exigir a demissão do Governo.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda que Portugal continue a apostar na redução do número de funcionários públicos para melhorar a eficiência dos serviços.
Os funcionários públicos podem vir a perder suplementos que “deixaram de fazer sentido”, admitiu hoje o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, ressalvando que estas situações serão “residuais”.
Os funcionários públicos vão contar com novas regras a partir de hoje, devido à entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que aproxima os regimes do sector público e privado.
O vice-primeiro ministro afirmou sexta-feira que em 1 de Janeiro de 2015 “há uma possibilidade efectiva” de os pensionistas e funcionários públicos “recuperarem grande parte” do que lhes foi cortado.
Os reitores estão à espera de um reforço das verbas para conseguirem pagar os salários dos funcionários públicos, cujos cortes foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
O Presidente da República promulgou a proposta de lei do Governo que prevê o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, anuncia hoje a página do parlamento na Internet.