Recorde-se que o médico responsável pela autópsia de Ihor afirmou em tribunal que o relatório final da autópsia “concluiu com segurança” que o ucraniano “morreu de asfixia lenta” devido a várias fraturas nas costelas.
Adiamento deve-se a um impedimento da procuradora.
MP alega que ex-diretor do SEF de Lisboa, António Sérgio Henriques, escondeu as circunstâncias da morte do ucraniano nos relatórios.
Recorde-se que Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu em março de 2020, espancado e abandonado pelos inspetores Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa.
A viúva e os dois filhos menores de Ihor Homeniuk vivem em Lviv, na Ucrânia, e já tinham pedido proteção ao Estado português, precisando agora a família de conseguir sair do país, que está a ser atacado pela Rússia e chegar à Polónia.
De acordo com a acusação do Ministério Público no julgamento de primeira instância, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com…
Os três inspetores do SEF envolvidos na morte de Ihor Homeniuk foram todos condenados a uma pena de nove anos de prisão. Advogados vão recorrer da condenação ao Supremo Tribunal de Justiça.
Informação foi confirmada pela PGR, mas ainda “não foi proferido despacho de acusação”.
Três inspetores do SEF foram condenados. Agora, o Ministério Público tem mais sete suspeitos na mira.
Os três inspetores foram condenados a sete e nove anos de prisão, pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte do cidadão ucraniano.
“Conduta dos arguidos foi a causa direta na sua morte. Os arguidos mataram Ihor. Não se provou dolo”, disse o presidente do coletivo de juízes.
Chega sublinha que o Estado “demora décadas a indemnizar as famílias das vítimas de crimes ocorridos em Portugal”.
MP admite conversão de homicídio qualificado em ofensas corporais graves, agravadas pelo resultado. Advogado da família do cidadão ucraniano insiste no crime mais grave.
MP deixou cair a acusação de homicídio qualificado e pediu antes a condenação dos três inspetores do SEF por ofensas corporais graves, agravadas pelo resultado, cujas penas podem ir dos oito aos 16 anos de prisão.
Dois dos três arguidos enfrentam penas entre os 12 e os 16 anos.
Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa. Acusação de homicídio qualificado contra inspetores do SEF pode cair.
Apesar de ter sido encontrado com várias marcas no corpo, a causa da morte do cidadão ucraniano foi relacionada inicialmente com uma crise epilética. O advogado Ricardo Sá Fernandes chamou Alexandra Catatau para provar que não existiu “ocultação de alguma coisa” por parte do Ministério Público em relação aos procedimentos seguintes à morte do passageiro.
Dois dos três arguidos – Luís Silva e Duarte Laja – além de estarem acusados de homicídio qualificado, respondem também pelo crime de posse de arma proibida, neste caso, um bastão.
O julgamento dos acusados começou ontem de manhã e vai prosseguir hoje com o depoimento de testemunhas de acusação.