O dia começou com uma agenda cheia: sobretaxa de IRS, reposição salarial e reversão da concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto deviam ser votados hoje, mas baixaram às comissões sem votação.
Os escalões do IRS só mudam em 2017, a sobretaxa diminui durante 2016 e o IVA na restauração desce de 23% para 13%, segundo Fernando Rocha, que hoje tomará posse como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Paulo Núncio garante que as declarações feitas por Maria Luís Albuquerque antes das eleições não foram nunca uma promessa de devolução da sobretaxa de IRS.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu hoje que possa ter sido criada a perceção de uma promessa com as previsões do crédito fiscal da sobretaxa do IRS, negando “qualquer empolamento” da receita de IRS e IVA em agosto.
Caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até outubro, não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS, segundo a simulação apresentada hoje na página da Administração Tributária (AT).
“Alguém do Ministério das Finanças, ou a ministra ou o secretário de Estado, já devia ter vindo esclarecer” o que se passou para que a previsão da devolução da sobretaxa de IRS seja neste momento de zero, afirmou ontem Marques Mendes, durante o seu espaço de comentário na SIC.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou hoje, em Espinho, o Governo PSD/CDS-PP de ter enganado os portugueses com a promessa de devolução da sobretaxa do IRS, que apelidou de “embuste e propaganda” em plena campanha eleitoral.
O Governo pretende manter a sobretaxa em sede de IRS, mas numa versão reduzida face ao que está em vigor, de acordo com o programa governativo, que não faz, no entanto, referência a um crédito fiscal.
A nova reforma do IRS ampliou o escalão mínimo de rendimento a declarar ao fisco, pelo que dois milhões de pessoas ficarão dispensadas de entregar a declaração anual de IRS já no próximo ano, avança o site Dinheiro Vivo. Assim, não terão de entregar a declaração pensionistas e trabalhadores por conta de outrém com rendimentos inferiores a 8500 euros anuais
A projeção do executivo para o crédito fiscal caiu a pique. Depois de a estimativa de agosto apontar para uma devolução de 35% da sobretaxa de IRS, os dados de setembro são desanimadores. Apontam para 9,7%.
A Autoridade Tributária (AT) está impedida de usar informações do IRS dos seus trabalhadores para deteção de eventuais infrações disciplinares, como a acumulação não autorizada de empregos, segundo um parecer da Procuradoria-geral da República (PGR), hoje publicado.
Se a execução orçamental no conjunto do ano correr como até Agosto, os contribuintes irão recuperar 35% da sobretaxa de IRS que está a ser cobrada todos os meses, acima do que indicavam as previsões de há um mês (25%).
A ministra das Finanças reiterou hoje a intenção de devolver no próximo ano parte da sobretaxa paga em sede de IRS em 2015, assegurando que esse compromisso não depende do cumprimento de quaisquer metas do défice.
A Autoridade Tributária esclareceu hoje, em comunicado, que as despesas com cantinas são consideradas despesas de educação na dedução no IRS, mas não explica aos contribuintes como ultrapassar os constrangimentos com alguns códigos de atividade rejeitados pelo Fisco.
O prazo para os contribuintes individuais liquidarem o Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) termina hoje, tal como o pagamento dos reembolsos, de acordo com o código tributário.
“Não me vai falar do piano, vai?”. Quando o currículo de um economista tem uma valência que não seja o domínio do Excel, a curiosidade é automática. O de Miguel Frasquilho tem o 12.º grau do curso de piano do Conservatório: “Comecei a tocar aos quatro, cinco anos. A música sempre acompanhou a minha vida,…
As receitas fiscais conseguidas pelo Estado até Julho revelam que a perspectiva de devolução da sobretaxa de IRS melhorou face ao mês anterior. Se o desempenho dos primeiros sete meses se mantiver, os contribuintes poderão receber 25,3% do imposto extraordinário que está a ser cobrado todos os meses. Numa família de classe média com filhos, isso…
O Governo esclareceu hoje que o crédito fiscal da sobretaxa “depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA” e que “é expectável que os reembolsos do IVA em 2015 sejam reduzidos” face ao registado em anos anteriores.