Deputados socialistas já tinham admitido que a proposta inicial prevista no Orçamento do Estado representava uma injustiça social
‘São de esperar mais medidas eleitoralistas como a que aconteceu com o IUC’, diz César das Neves. Ferraz da Costa admite que o atual ‘era já de si bastante eleitoralista’. Economistas à espera do Retificativo.
Bancada socialista acredita que se trata de uma questão de justiça social.
Medina remete decisão sobre IUC para grupo parlamentar do PS.
Sociais-democratas estão contra as novas regras de tributação do IUC para os veículos de matrícula anterior a 2007.
Costa abordou tem do IUC na abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, que será votada na terça-feira.
Também revelou que a informação disponível sobre o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas finanças públicas “é escassa, dispersa e pouco transparente”.
Para o próximo ano, o IUC irá penalizar os carros até 2007. Para contornar este aumento, muitos condutores poderão tomar a decisão de trocar de veículo. Mas nem todos terão orçamento para comprar um novo e podem optar por um em segundo mão. Veja as vantagens e desvantagens de cada modalidade.
Esta penalização vai afetar cerca de três milhões de automóveis e 500 mil motociclos. O ministro das Finanças, Fernando Medina, justificou a medida com o facto de a atual situação ser “injusta relativamente à tributação que existe sobre os automóveis mais recentes”.
O aumento IUC e o incentivo ao abate fazem parte da proposta de Orçamento de Estado para 2024. No entanto, nem todos parecem estar de acordo com estas medidas. Falámos com duas cidadãs que têm carros com matrículas anteriores a 2007.
Ministro das Finanças defende que decisão deve ser enquadrada em conjunto com outras medidas para a renovação da frota automóvel.
Devido aos constrangimentos informáticos, prazos que tivessem terminado na passada quarta-feira são prorrogados até esta sexta-feira.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica que ‘AT não fica com dinheiro que não seja devido’ mas ainda há muitos casos para resolver. Advogados explicam ao SOL como estes casos se processam.
A isenção de imposto de circulação por parte de quem usa bicicletas é um tema quente nas redes sociais.
O Fisco está a estudar uma forma para que os contribuintes possam optar por pagar os impostos por débito direto, evitando atrasos e multas.
O Imposto Único de Circulação (IUC) é pago todos os anos pelos veículos, em função da sua propriedade, ou seja, a Autoridade Tributária exige o pagamento deste imposto à pessoa em nome de quem o carro está registado na conservatória do registo automóvel.
Estado arrecadou 286 milhões com este imposto, enquanto as autarquias encaixaram 283 milhões em 2015.
A associação ambientalista Quercus alertou esta terça-feira para o previsível aumento do abandono de carros na rua caso seja aprovada a isenção de imposto para estes veículos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2015.